CTT exigem compensação ao Estado pelos “impactos da pandemia”

 

Os CTT pediram uma compensação ao Estado pelos "impactos da pandemia", totalmente em dinheiro ou parte dela por via de um aumento dos preços do correio. E não é a única exigência da empresa. 

 Os CTT CTT 1,71% iniciaram “procedimentos formais” para pedirem uma compensação ao Estado pelos “impactos da pandemia” no negócio do correio. A compensação poderá passar por um pagamento total em dinheiro, ou parte dela por um aumento dos preços do correio.

Não é a única exigência da empresa. O grupo postal também defende uma revisão das “condições financeiras” do atual contrato de concessão do serviço postal universal, que foi prorrogado “unilateralmente” pelo Governo até ao fim do ano. Ler mais

Guia IRS: Tudo o que precisa saber para entregar a declaração sem erros

 A época de maior dor de cabeça para as famílias portuguesas vai começar já no próximo mês. Estamos obviamente a falar da entrega da declaração anual de IRS que vai ser realizada entre dia 1 de abril e 31 de maio.

Com o objetivo de tornar mais cómodo e rápido o processo de entrega da declaração anual de rendimentos, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem vindo a introduzir, ano após ano, novos procedimentos e funcionalidades que prometem diminuir (ainda mais) o esforço e tempo despendido com a entrega do IRS.

Este ano não é excepção e a AT já disponibilizou um guia que o vai ajudar passo a passo a preencher sem erros a sua declaração anual. Consulte AQUI as dicas do Fisco.

Supermercados entram na venda de testes rápidos à covid-19

Portaria do Ministério da Saúde abriu porta à venda de auto-testes em locais autorizados de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica. Grandes superfícies com áreas de saúde estão a preparar-se para vender testes. Jerónimo Martins confirma ao i que testes serão vendidos nos espaços Bem-Estar das lojas Pingo Doce “brevemente”. Empresas aguardam regulamentação. Diretor da Biojam defende necessidade de sensibilizar população.

Comprar um teste rápido à covid-19 num supermercado deverá em breve tornar-se realidade também nos hipermercados e supermercados portugueses, embora restrito às áreas de saúde que existem em alguma superfícies e não de forma generalizada como avançou por exemplo a Alemanha. A portaria publicada na sexta-feira em Diário da República pelo Ministério da Saúde, que criou um regime excecional para a realização em auto-teste de testes rápidos de antigénio à covid-19, e que deverá ficar regulamentada até ao final da semana, abriu porta à venda de testes rápidos para serem feitos sem supervisão de profissionais de saúde nas farmácias mas também em locais autorizados de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica. Ler mais

Novo paradigma do direto à reparação

Professor Mario Frota 

Moderador: Des Joatan de Carvalho 

Coordenação: Des Clayton Maranhão

Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

 

CELEBRAÇÕES DO DIA MUNDIAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

A apDC, pela sua Delegação de Leiria e em cooperação com o Politécnico de Leiria, leva a cabo a

 I CONFERÊNCIA INTERNACIONAL 

sob o lema do 

“CONSUMO SUSTENTÁVEL”.

 Para além dos Profs. Mário Frota, Susana Almeida e Fernando Silva, intervêm como oradores os Profs. Guillermo Orozco Prado (Universidade de Granada, Espanha) e Bruno Miragem (Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil).

 Os temas versados são de uma importância ímpar para o presente e futuro da sociedade: da “Economia Circular” ao combate à “Obsolescência Programada” com realce para a “Transição Ecológica das Políticas de Consumidores”, no quadro da Nova Agenda Europeia do Consumidor (2021/2025).

 O evento realizar-se-á através de plataforma digital e principiará às 14.30 de 19 de Março do ano em curso.

 A participação é gratuita.

 

 

 

Direito do consumidor tem vindo a ser cada vez mais aplicado em Portugal