16/3, 16h (Brasil), 19hs (Lisboa) – Tema: “Novo paradigma do direto à reparação”.
Professor Mario Frota
Moderador: Des Joatan de Carvalho
Coordenação: Des Clayton Maranhão
18/03, 18h – Tema: “O Impacto das Fake News no Processo Eleitoral Brasileiro.”
Professor Juiz Siderlei Ostrufka Cordeiro
Coordenação Juiz Eduardo Novacki (...)
Além dos assuntos tratados em matéria de relações de consumo, a ferramenta também permite a consulta acerca das principais entidades investigadas. “Antes de o cidadão contratar o serviço de alguma empresa ou adquirir determinado bem de um estabelecimento comercial, é possível ele verificar se há algum procedimento relacionado àquela organização em trâmite no Ministério Público”, explica o promotor de Justiça Hugo Evo Magro Corrêa Urbano, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, unidade do MPPR. “O propósito é garantir cada vez mais transparência à atuação da instituição, permitindo que a sociedade acompanhe o trabalho do Ministério Público nas mais diversas áreas. Nesse caso, na área do consumidor, que afeta praticamente todos os cidadãos em algum momento de suas vidas”, pontua.
Publicado em… Ministério Público do Paraná-
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Com imensa alegria, divulgamos o webinário Brasilcon em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor "Trinta Anos do Código de Defesa do Consumidor na Legalidade Constitucional". O evento será realizado dia 15 de março, às 11h, pela plataforma Zoom com transmissão para o Youtube.
Link Zoom
https://zoom.us/j/92046745716?pwd=b0x4TUlUVHIxNzVyVDFiYk8vNS9qdz09
ID da reunião: 920 4674 5716
Senha de acesso: 268394
Link Youtube
“1. O consumidor acabará sempre por pagar a factura!
Se não paga, então, mais tarde ou mais cedo, cortam-lhe a água, a luz, o gás ou o telefone.
Poupa na água, não se aquece. E tem o telefone só para receber chamadas da filha que vive em Lisboa.
Não telefona para ninguém!
Um dia, chega-lhe a factura da luz.
2. Ora, andou a mulher a poupar no gasto, deitou-se mais cedo, não acendeu a televisão, rapou frio de rachar para evitar ligar o “radiador”, e pagou três vezes mais do que gastou.
São gastos essenciais à vida. Não se pode ir para a cama com as galinhas, nem apanhar por sacrifício, frio de rachar, ou estar sempre a apagar a luz. E por aí fora…!
Por isso, a mulher reclamou uma vez… duas vezes, e sempre a mesma resposta de quem “fala, fala e não faz nada”!
A mulher releu a factura da luz… do telefone. Queixou-se à filha que vive em Lisboa.
E esta reportou-lhe as somas líquidas dos lucros da EDP, da PT e de outros fornecedores de bens de consumo essenciais.
E então, quem dá voz à minha razão, perguntou a mãe irritada, como se a filha, silenciosa, tivesse culpa de tudo?
Não sei – respondeu a voz de Lisboa! O melhor é voltar a reclamar!
3. Cumprimento, pois, a apDC - Associação Portuguesa Direito do Consumo, e particularmente o seu presidente, e tiro-lhe o meu chapéu por, ao longo de vários anos (pelo menos, desde 1988), ter sido a voz dos que, cheios de razão moral, não têm voz para se queixar, porque não se aquecem, porque não telefonam, porque são enganados no quotidiano das suas vidas, sem nenhuma hipótese efectiva de defesa dos seus direitos.
A sua voz tem sido a voz de… ; a sua defesa tem sido a palavra da Associação a que ele dá corpo e alma.”
Como dissemos algures:
Neves Ribeiro jamais se dissociou dos reais problemas do País real, do País profundo, e da sorte dos desvalidos da fortuna! Jamais se deixou encarcerar nas Torres de Marfim para que determinados lugares persistentemente convidam.
Neves Ribeiro era Homem de uma rara percepção dos problemas correntes com que se confrontavam os consumidores. E da Carta de Direitos que constituía como que uma sua Carta de Alforria, em que se resgata a própria Cidadania que não pode de nenhum modo “andar a ferros”…
Neves Ribeiro deu um excelso testemunho de vida ao alinhar por quantos não se aquecem nos rigores do inverno, não fruem dos fulgores civilizacionais das energias de ponta, não se comunicam porque já ninguém o faz por sinais de fumo ou pelo som do tan-tan de que os primitivos se socorriam, não desfrutam dos benefícios que as tecnologias "impuseram" à vida dos mais afortunados, mergulhados num pântano de exclusões que os poderes das majestáticas e das cosmo-empresas vão alimentando impiedosamente…
E fazia-o com uma rara distinção, em gestos de tocante solidariedade, discreta mas empenhadamente, sem alardes, que os que consigo privavam captavam cirurgicamente.
Na simplicidade de que se ornava e que era autêntica porque nela fundava toda a sua personalidade!
A Casa que ajudou a erguer – a apDC - e que se sustém pelo acrisolado amor dos que persistem em não deslustrar o Ideal de Cidadania, que nela se imbrica e que era o seu, rende-se ao seu Exemplo de Homem, de Magistrado, de Cidadão.
A insaciável sede de justiça que o dominava é também obsessão nossa!
Mário Frota
apDC - DIREITO DO CONSUMO - Coimbra
Ver vídeo: https://www.facebook.com/mario.frota.3/videos/10218042529128940
