Governo contraria empresas que cortaram subsídio de Natal

O Governo considera que as empresas não podem cortaram o subsídio de Natal aos trabalhadores que foram obrigados a ficar em casa com os filhos por causa do fecho das escolas na sequência da pandemia. 

 As empresas da Sonae MC não pagaram o subsídio de Natal na íntegra aos trabalhadores que ficaram a tomar conta dos filhos devido ao encerramento das escolas no ano passado, tendo recebido um apoio do Estado pelo menos entre abril e junho para ficar em casa por causa da pandemia. A situação foi denunciada pelo sindicato do comércio e serviços CESP.

O subsídio de Natal que foi pago descontou os meses em que os trabalhadores estiveram fora, mas o Governo diz esta segunda-feira ao Jornal de Notícias (acesso pago) que as empresas não podem fazê-lo e sugerem aos trabalhadores que peçam ajuda à Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT). “O Contrato Coletivo de Trabalho diz que a empresa só pode descontar no subsídio de Natal quando a falta for imputável ao trabalhador”, diz o sindicato CESP, referindo que a falta aconteceu por decisão do Governo. Ler mais

CELEBRAÇÕES DO DIA MUNDIAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM ANGOLA

 

Mário Frota convidado especial para o programa de comemorações a promover em Luanda no próximo dia 15 de Março em curso

 Mário Frota acedeu a um gentil convite que o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor de Angola, órgão dependente do Ministério da Indústria e do Comércio, lhe endereçou para participar de uma mesa  redonda virtual alusiva ao dia 15 de Março, Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, para dissertar sobre o momentoso tema:

 A responsabilidade do Estado e o Sector de Defesa dos Direitos do Consumidor (Experiência de Portugal)

 Trata-se de um convite que, a todos os títulos, nos enobrece, fruto do reconhecimento da actividade da apDC e do seu CEDC - Centro de Estudos de Direito do Consumo - no espaço da lusofonia, que vem sendo desde sempre privilegiado, com maior incidência, porém, no País-Continente que o Brasil é.

Mas onde há espaço para outros espaços, mormente Moçambique, Angola, Santo Tomé e Cabo Verde.

A apDC, instituição de Coimbra, exulta de satisfação pela honrosa distinção.

Distracção ou Intenção

Custo dos acidentes dava 370 € a cada português

 

O impacto económico e social dos acidentes rodoviários em 2019 foi de 3,7 mil milhões de euros. Dava para construir 22 hospitais ou para distribuir 370 euros  por cada residente em Portugal. Nesta edição do AUTOCLUBE Jornal olhamos para as contas do Mundial de Ralis depois da ronda no Ártico e para o restauro de um Facel Veja com uma história singular. Ler mais

Água bem público?

 

BCP agrava comissões. Preços das transferências crescem até aos 10%

 

As alterações de preçário da instituição liderada por Miguel Maya entrarão em vigor a 17 de maio. Para além das transferências, pedir cheques e levantar dinheiro ao balcão vai também ficar mais caro. 

O BCP é o mais recente banco a preparar-se para fazer alterações no seu preçário. Fazer transferências para contas sediadas noutras instituições bancárias ou no estrangeiro, bem como levantar dinheiro ao balcão, vai passar a ser mais caro. Mas as subidas ocorrem também nos cheques.

As alterações foram anunciadas pelo banco no seu site e entram em vigor a partir de 17 de maio. Deste modo, a instituição liderada por Miguel Maya junta-se a outros bancos, como o BPI, o Novo Banco e a Caixa Geral de Depósitos, que desde o final do ano passado têm vindo a comunicar os agravamentos das comissões junto dos clientes particulares. Ler mais

 

Fisco tem cinco dias para dar dados dos candidatos ao apoio às rendas

 

Informação prestada pela AT à Agência para o Desenvolvimento e Coesão não poderá incluir qualquer informação além de dados sobre se o candidato cumpre ou não os requisitos para receber apoio. 

 A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai ter de responder em cinco dias aos pedidos de dados da Agência para o Desenvolvimento e Coesão sobre candidatos ao programa de apoio às rendas. Caso o prazo não seja cumprido, é assumido que todos os requisitos são preenchidos, segundo o decreto publicado esta sexta-feira em Diário da República, que entra em vigor já no sábado.

O decreto diz respeito ao acesso a dados por parte de entidades públicas para a confirmação de requisitos de concessão de apoios no âmbito do programa Apoiar. A Agência para o Desenvolvimento e Coesão pode pedir à AT informações sobre dados que estejam na sua posse, para efeitos de verificação dos requisitos específicos de acesso à medida de apoio designada Apoiar Rendas. Ler mais