A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
Confira a redação:
"O direito à indenização por danos morais transmite com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir na ação indenizatória."
O enunciado foi aprovado por unanimidade de votos. Ler mais
Estudo europeu revela que ninguém está a salvo de estar contaminado com substâncias químicas com origem no embalamento de comida ou noutros produtos que entram nas nossas vidas diariamente. Cientistas e ambientalistas apelam a maior controlo das autoridades europeias para bem da saúde.
O que comemos, inalamos ou absorvemos na nossa pele está a deixar-nos
contaminados com um cocktail de químicos. A presença de ftalatos e de
bisfenóis — produtos químicos comunmente encontrados nos plásticos que
embalam os alimentos que comemos ou bebemos, nas roupas que vestimos,
nos cosméticos que usamos ou nos materiais de que são feitas os móveis
ou objetos das nossas casas — está a ser absorvida por todos nós,
independentemente da idade, sexo ou região geográfica onde vivemos. E
essa acumulação de químicos tem efeitos potenciais na nossa saúde,
estando associados a doenças cancerígenas e cardiovasculares e a
alterações nos sistemas nervoso, reprodutivo e imunitário. Ler mais
O Governo já publicou em Diário da República as tabelas de retenção na fonte de IRS, que irão vigorar em 2021 e que pode consultar abaixo. Os trabalhadores dependentes e os pensionistas já podem, portanto, calcular quanto irão ter de descontar de IRS todos os meses, no próximo ano.
As novas tabelas constam de um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e indicam que o
valor dos salários ou pensões a partir do qual se começará a descontar
IRS, em 2021, vai aumentar dos atuais 659 euros para 686 euros. Tal significa que mais contribuintes passarão a não ter de reter imposto, no próximo ano. Ler mais
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Sérvia, a 16 de setembro de 2020, assinado a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de Outros Membros da Família, adotada na Haia, a 23 de novembro de 2007
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte modificado a sua autoridade relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República das Filipinas aderido em conformidade com o artigo 31.º à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965
O material foi elaborado em parceria com Educadigital e
Intervozes, com apoio do NIC.br, e traz o contexto atual de uso da internet nas
escolas e a importância da proteção
de dados pessoais estudantis - inclusive frente à exploração comercial
infantil.
Para apresentar o conteúdo e tirar dúvidas, teremos uma formação on-line
gratuita, com certificado, dia 08/12 (terça-feira), às 18h.
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Estas novas moratórias podem incidir sobre créditos em dificuldade a partir do início de outubro,
altura em que foi suspensa a adesão ao mecanismo criado em abril que
permite que seja adiado o pagamento das prestações à banca, tanto de
capital como de juros. Ler mais
