Em alguns casos, os ataques são conduzidos em português, sobretudo quando os criminosos se fazem passar por autoridades.
Segundo o alerta da empresa de cibersegurança, em comunicado enviado às redações, estas campanhas fraudulentas utilizam diferentes abordagens, desde alegados hackers com acesso a informação sensível até falsos agentes policiais ou até supostos assassinos contratados. Ler mais
Mais de seis mil professores colocados em escolas longe de casa candidataram-se ao subsídio de deslocação, tendo sido recusadas 460 candidaturas “por a distância ser inferior a 70 quilómetros”, revelou hoje o Ministério da Educação.
“Até ao momento, foram submetidas 6.168 candidaturas, das quais 460 foram invalidadas por a distância ser inferior a 70 quilómetros. Há ainda 287 candidaturas por validar”, avançou à Lusa o gabinete de imprensa do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). Ler mais
A Polícia Judiciária (PJ) deteve, esta terça-feira, 11 bombeiros voluntários da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do Fundão, suspeitos de crimes de natureza sexual alegadamente cometidos dentro dos quartéis do Fundão e da Soalheira.
As detenções ocorreram fora de flagrante delito e resultam de uma investigação conduzida pelo Departamento de Investigação Criminal da Guarda, em articulação com a Diretoria do Centro. Ler mais
Com um processo especial de recuperação (PER) em curso, a padaria Gleba procura renegociar uma dívida que ascende a mais 12 milhões de euros, metade da qual junto da banca, de acordo com a lista provisória de perto de 70 credores que inclui ainda o Estado, centros comerciais, fornecedores e os próprios acionistas da empresa.
Tal como o ECO avançou, a padaria artesanal fundada em 2016 por Diogo Amorim avançou com o PER há cerca de um mês face à necessidade de aliviar o peso da dívida, isto depois de a forte expansão da atividade nos últimos três anos — em que multiplicou o número de lojas e de trabalhadores na região da Grande Lisboa — ter colocado a empresa numa situação de pressão junto dos credores. Ler mais
A Comissão Europeia instou, ontem, os Estados-membros da União Europeia (UE) a concluírem a transposição para as leis nacionais da diretiva para combater a violência sexual e de género, em particular a que é disseminada online.
Em comunicado, por ocasião do Dia para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, assinalado esta terça-feira, a Comissão Europeia, pelas vozes da alta representante da UE para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, Kaja Kallas, e a comissária para a igualdade, Hadja Lahbib, consideraram que a violência de género "é inaceitável". Ler mais
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nas últimas semanas, uma operação nacional dirigida ao controlo da qualidade, composição e rotulagem dos géneros alimentícios. A ação teve enfoque nos produtos à base de carne e procurou identificar práticas suscetíveis de induzir o consumidor em erro. Ler mais
Altera os Estatutos do Metropolitano de Lisboa, E. P. E., aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 148-A/2009, de 26 de junho.
O número de vítimas femininas apoiadas pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima aumentou mais de 11% nos últimos três anos, a maioria (85%) por violência doméstica, contrariando a expectativa da associação de descida ou estabilidade destes valores.
Os dados sobre "Vítimas no Feminino -- Estatísticas APAV 2022-2024", divulgados no Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, revelam que, entre 2022 e 2024, a APAV acompanhou 36.489 vítimas do sexo feminino. Ler mais
O diploma altera o artigo 215.º do Código Penal, referente ao crime de usurpação de coisa imóvel, até agora punível com até dois anos de prisão ou até 240 dias de multa.
Segundo a lei, esta moldura penal mantém-se na generalidade dos casos, mas aumenta para até três anos de prisão ou uma pena de multa sem limite quantificado quando a ocupação ocorra "por meio de violência ou ameaça grave" ou incida "sobre imóvel destinado à habitação própria e permanente".
Se quem realizar a usurpação atuar "profissionalmente ou com intenção lucrativa", a punição passa a poder ir até quatro anos de prisão. Ler mais
O Movimento Cívico Somos TVDE acusou esta segunda-feira as plataformas Uber e Bolt de imporem práticas ilegais de ‘dumping’ (tarifas demasiado baixas para atrair clientes) e exige o “fim imediato destas práticas ilegais”, além da criação “urgente” de uma agência autorreguladora.
Em comunicado, o Movimento Cívico Somos TVDE condenou “veementemente as mentiras sistemáticas que a Uber e a Bolt continuam a divulgar na imprensa e em ‘podcasts’”, frisando que a realidade é “bem diferente” daquilo que a Uber considerou recentemente como “ajustes pontuais” nas tarifas. Ler mais
De acordo com o site de notícias TechCrunch, as empresas vão iniciar o serviço nas zonas de Leeds e Sheffield, “a partir de comerciantes selecionados”, em dezembro, com planos de expansão a partir daí.
A colaboração com a Starship é a mais recente de uma longa lista de parcerias que a Uber estabeleceu com empresas de carros autónomos de vários tipos e dimensões. Mas esta não é a primeira empresa de robôs a trabalhar com a Uber Eats. A divisão de entregas da Uber já utiliza, há alguns anos, os robôs da Serve Robotics nos EUA. E, no início deste ano, a Uber começou também a recorrer aos aparelhos da Avride. Ler mais
A metadona vai voltar a ser dispensada e administrada nas farmácias comunitárias, ao abrigo de um novo protocolo que será assinado esta segunda-feira entre o Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD), a Associação Nacional de Farmácias (ANF) e a Associação de Farmácias de Portugal (AFP). A medida insere-se no Programa de Tratamento com Cloridrato de Metadona em Farmácias Comunitárias e pretende reforçar a resposta nacional em comportamentos aditivos, melhorando a acessibilidade ao tratamento. Ler mais
Mais de três centenas de professores viram as suas candidaturas ao apoio extraordinário à deslocação serem rejeitadas devido a problemas relacionados com o cálculo das distâncias entre a residência fiscal e a escola onde exercem funções. O subsídio, criado para compensar docentes colocados longe de casa, tem enfrentado dificuldades técnicas que continuam a impedir a submissão de alguns pedidos. Ler mais
Cinco os pilares em que assenta:
§ O pau-de-fileira (?) do mercado único
§ Equidade digital e consumidor em linha
§ Consumo sustentável
§ Efectividade dos direitos e sua reparação
§ Governança e cooperação entre partícipes
Elejamos, por economia de espaço, os três primeiros e enunciemos o que se projecta para o próximo lustro:
1.º Em ordem à consecução do Mercado Único: um plano de acção para os consumidores
1. Uma mancheia de iniciativas:
1.1. Concluir a avaliação do Regulamento ‘Bloqueio Geográfico’ e analisar mais aprofundadamente os benefícios, os desafios e os possíveis riscos do alargamento do seu âmbito de aplicação
1.2. Desenvolver instrumentos para agir contra as restrições territoriais injustificadas ao abastecimento, a fim de abranger situações não recobertas pelo direito da concorrência, tais como práticas unilaterais de grandes fabricantes
1.3. Promover a prestação de serviços financeiros transfronteiriços, monitorizando os investimentos de retalho nos mercados de capitais e a disponibilidade e adesão a contas de poupança e investimento
1.4. Melhorar o nível de literacia financeira através da implementação da Estratégia da UE para a Literacia Financeira (a partir já do primeiro trimestre de 2026)
1.5. Implementar as carteiras de identidade digitais da UE em todos os Estados-membros como um meio seguro, fiável e que preserve a privacidade de identificação digital para todos no espaço da União
1.6. Celebrar acordos de roaming com países candidatos à adesão à UE (por exemplo, Ucrânia e Moldávia a partir já de Janeiro de 2026 e Balcãs Ocidentais).
1.7. Promover o desenvolvimento de serviços de mobilidade transfronteiriça através de um acervo de medidas:
1.7.1. Lançar iniciativas para serviços de mobilidade digital multimodal, reservas e bilhetes digitais únicos e uma revisão específica dos direitos dos passageiros ferroviários, a fim de melhorar as reservas de viagens quando se combinam diferentes modos de transporte ou diferentes operadores, especialmente no caso do transporte ferroviário
1.7.2. Revisão do Regulamento “Infra-estruturas para Combustíveis Alternativos;
1.7.3. Lançamento de uma iniciativa sobre o ‘Aluguer Transfronteiriço de Automóveis’
1.7.4. Reforçar o acompanhamento e a análise das condições e tendências do consumo, incluindo o custo de vida.
2.º Equidade digital e proteção do consumidor em linha
2. Eis as acções previstas, diferidas no tempo:
2.1. Propor um ‘Acto da Equidade Digital [directiva (?) regulamento (?)] para combater técnicas e práticas comerciais desleais que envolvam os consumidores, incluindo, em particular, os menores, e garantindo condições equitativas para os comerciantes no ambiente digital
2.2. Reforçar a protecção dos consumidores contra a fraude em linha, nomeadamente através do reforço das medidas de prevenção e do apoio às vítimas de fraude na recuperação dos seus fundos
2.3. Promover uma utilização justa e transparente da IA nos mercados de consumo, em particular através da aplicação do Regulamento ´Inteligência Artificial’ e da legislação relevante em matéria de protecção dos consumidores e segurança dos produtos (em curso).
3.º Consumo Sustentável
Acções que se perspectivam:
3.1. Apoiar os Estados-membros na implementação da Directiva ‘Poder aos Consumidores para a Transição Ecológica’, do Regulamento ‘Concepção Ecológica de Produtos Sustentáveis’ e da Directiva ‘Reparação de Bens’, mediante a harmonização da garantia legal de conformidade e de um rótulo harmonizado para a garantia contratual de durabilidade; e
3.2. Lançar uma ‘Plataforma Europeia em Linha para Reparações’;
3.3. Apoiar a economia circular, em particular através do intercâmbio de boas práticas com os diferentes partícipes, a fim de promover a devolução pelos consumidores de bens já não utilizados, mercados de segunda mão, modelos de negócio do tipo «produto como serviço» e start-ups circulares inovadoras;
3.4. Explorar a necessidade de uma recomendação sobre a promoção de características «verdes desde a concepção», no comércio electrónico, e incentivar o desenvolvimento de ferramentas digitais e sua utilização.
Eis, em resumo, o que nos oferece o projecto nos três eixos principais.
Que não diste um abismo ‘da concepção à concreção’!
Mário Frota
Presidente emérito da apDC - Direito do Consumo, Portugal
