Certificados das séries A, B e D têm de ser convertidos em formato digital até novembro de 2029

 

As pessoas que detenham certificados de aforro (CA) das série A, B e D vão poder solicitar a conversão digital a partir de janeiro de 2026 e até 29 de novembro de 2029, entregando os títulos em papel.

 Estas indicações constam de uma instrução da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) hoje publicada em Diário da República e de um comunicado do Ministério das Finanças.

Em causa está a concretização do processo de desmaterialização dos certificados de aforro que ainda se encontram escriturados em títulos físicos (papel) com o objetivo de "modernizar e simplificar a gestão" destes títulos de dívida pública, reforçando "as condições de acessibilidade e de proteção dos aforristas", segundo refere o Ministério das Finanças. Ler mais

Consumidores dizem querer consumo mais sustentável, mas evitam pagar mais por isso

Nos últimos anos, a consciência para o consumo tem ganhado destaque, refletindo uma crescente preocupação dos consumidores com questões sociais e ambientais. Aliás, o movimento “no-buy” tem vindo até a ganhar cada vez mais adeptos nas redes sociais, com a determinação de não se comprar nada além do essencial, preocupando, nesse sentido as marcas.

Mas apesar dessa consciência em que, de acordo com os dados mais recentes, a maioria dos americanos considera importante apoiar marcas socialmente responsáveis, a realidade revela um cenário mais complexo e diferente das intenções.

Dados do índice anual de Consumo Consciente indicam que, embora o gasto com marcas de impacto social tenha aumentado nos últimos anos, a taxa de sucesso em seguir essas intenções atingiu um recorde negativo. O principal obstáculo para essa desconexão? O preço. Ler mais

O crime (afinal) compensa: Ladrões compram raspadinha com cartão roubado e vítima sugere dividir prémio de 500 mil euros

 

Dois homens sem-abrigo que compraram uma raspadinha premiada no valor de 500 mil euros com um cartão de crédito roubado receberam uma proposta inesperada da vítima do furto: uma divisão do prémio, desde que apresentem o bilhete vencedor.

A situação, que tem gerado perplexidade entre especialistas jurídicos, levanta a questão sobre quem é o legítimo dono do prémio – o comprador do bilhete ou o titular do cartão utilizado para a aquisição? E, mais ainda, a operadora da lotaria irá efetivamente pagar o montante?

O insólito caso teve início a 3 de fevereiro, em Toulouse, no sudoeste de França. Dois homens sem-abrigo arrombaram um carro estacionado no centro da cidade e levaram uma mochila que continha cartões bancários e documentos de identidade pertencentes a um homem identificado pelo jornal Le Parisien apenas como Jean-David, de 42 anos. Ler mais

Quando uma insígnia de marca...

Diário de 21-2-2025

 

Diário da República n.º 37/2025, Série I de 2025-02-21

Decreto-Lei n.º 12/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, consolidando a implementação das provas de Monitorização da Aprendizagem no final dos 4.º e 6.º anos de escolaridade.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Nomeia os membros do conselho de administração da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública ― IGCP, E. P. E.

Decreto n.º 3/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a construção de uma ponte internacional sobre o rio Sever, entre as localidades de Montalvão-Nisa (Portugal) e Cedillo (Espanha), assinado em Faro, a 23 de outubro de 2024.

Decreto n.º 4/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a construção de uma ponte internacional sobre o rio Guadiana, entre as localidades de Alcoutim (Portugal) e Sanlúcar de Guadiana (Espanha), assinado em Faro, a 23 de outubro de 2024.

Portaria n.º 51/2025/1

Negócios Estrangeiros, Finanças, Defesa Nacional, Educação, Ciência e Inovação e Economia

Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, na sua redação atual, para o 1.º semestre de 2025.

Decreto Legislativo Regional n.º 12/2025/A

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Sistema de Incentivos aos Média Privados dos Açores (SIM).

Do Algarve ao Minho, entoam como jograis, não é só vinho... é também no mais!

 

Crédito à habitação na origem de 35% das queixas bancárias em 2024

 

No setor bancário, foram registadas 3.100 queixas sendo que 70% foram resolvidas, de acordo com um estudo da Consumers Trust Labs. 

Um estudo da Consumers Trust Labs revelou que, em 2024, das 224.256 reclamações no Portal da Queixa, 5,9% pertenciam à categoria ‘Bancos, Financeiras e Pagamentos’.

No setor bancário, foram registadas 3.100 queixas, evidenciando a contínua tensão entre clientes e instituições financeiras.

Apesar do elevado número de queixas, 70% foram resolvidas, mostrando um esforço do setor para atender às preocupações dos consumidores.

As principais razões incluem a cobrança indevida (16% das ocorrências), com queixas sobre débitos e taxas incorretas, e o mau atendimento, citado em 10% das reclamações. Ler mais