A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
Anteriormente,
já vários estudos estabeleceram uma ligação entre o consumo de carne
vermelha e alguns tipos de cancro, mas a forma como isso acontece e o
nível exato do risco permanecem pouco claros. Crê-se que, embora a carne
vermelha aumente o risco de cancro do cólon, do estômago e do pâncreas,
a ameaça associada à carne processada não seja tão expressiva. Ler mais
Com publicidade de sobra
O Código de Publicidade, na versão introduzida em 1998, proibia a publicidade a produtos e serviços milagrosos.
E
considera-se como tal, a que, explorando a ignorância, o medo, a crença
ou a superstição dos destinatários, apresente quaisquer bens, produtos,
objectos, aparelhos, materiais, substâncias, métodos ou serviços como
tendo efeitos específicos automáticos ou garantidos na saúde, bem-estar,
sorte ou felicidade dos consumidores ou de terceiros, nomeadamente por
permitirem prevenir, diagnosticar, curar ou tratar doenças ou dores,
proporcionar vantagens de ordem profissional, económica ou social, bem
como alterar as características físicas ou a aparência das pessoas, sem
uma objectiva comprovação científica das propriedades, características
ou efeitos propagandeados ou sugeridos. Ler mais
Com publicidade de sobra
Não se têm por prodigiosos
É tudo banha da cobra!
O Código de Publicidade, na versão introduzida em 1998, proibia a publicidade a produtos e serviços milagrosos.
E considera-se como tal, a que, explorando a ignorância, o medo, a
crença ou a superstição dos destinatários, apresente quaisquer bens,
produtos, objectos, aparelhos, materiais, substâncias, métodos ou
serviços como tendo efeitos específicos automáticos ou garantidos na
saúde, bem-estar, sorte ou felicidade dos consumidores ou de terceiros,
nomeadamente por permitirem prevenir, diagnosticar, curar ou tratar
doenças ou dores, proporcionar vantagens de ordem profissional,
económica ou social, bem como alterar as características físicas ou a
aparência das pessoas, sem uma objectiva comprovação científica das
propriedades, características ou efeitos propagandeados ou sugeridos. Ler mais
Com publicidade de sobra
Não se têm por prodigiosos
É tudo banha da cobra!
O Código de Publicidade, na versão introduzida em 1998, proibia a publicidade a produtos e serviços milagrosos.
E considera-se como tal, a que, explorando a ignorância, o medo, a crença ou a superstição dos destinatários, apresente quaisquer bens, produtos, objectos, aparelhos, materiais, substâncias, métodos ou serviços como tendo efeitos específicos automáticos ou garantidos na saúde, bem-estar, sorte ou felicidade dos consumidores ou de terceiros, nomeadamente por permitirem prevenir, diagnosticar, curar ou tratar doenças ou dores, proporcionar vantagens de ordem profissional, económica ou social, bem como alterar as características físicas ou a aparência das pessoas, sem uma objectiva comprovação científica das propriedades, características ou efeitos propagandeados ou sugeridos.
O ónus da comprovação científica do produto ou serviço recaía, como seria elementar, sobre o anunciante.
As entidades competentes para a instrução dos processos de contra-ordenação e para a aplicação das medidas cautelares e das coimas podiam exigir que o anunciante apresentasse tais provas bem como da exactidão material dos dados de facto e de todos os benefícios propagandeados ou sugeridos na publicidade.
Presumiam-se inexistentes ou inexactos os dados científicos acerca dos produtos ou serviços se as provas exigidas não fossem imediatamente apresentadas ou se se revelasse insuficientes.
Com a aprovação da Lei das Práticas Comerciais de 2008, na esteira da Directiva de 2005, esta norma do Código da Publicidade foi revogada e a matéria passou a estar abrangida, de forma simples, na lei de que se cura, no alínea u) do seu artigo 8.º, a saber:
“Consideram-se enganosas em qualquer circunstância as seguintes práticas comerciais:
“Alegar falsamente que o bem ou serviço é capaz de curar doenças, disfunções e malformações”.
E o facto constitui contra-ordenação económica grave passível de coima e de sanções acessórias.
O pequeno ecrã está enxameado de produtos do jaez destes e as autoridades jamais se dispuseram a actuar contra os vendedores de banha-da-cobra que o povoam.
A apDC – Direito do Consumo – sempre denunciou situações do estilo, mas as autoridades, como que cúmplices em todo o processo, foram guardando de Conrado o prudente silêncio, ao longo dos tempos, perante quem clamava por legalidade em homenagem ao direito fundamental da saúde e da segurança dos cidadãos que a Constituição acolhe no n.º 1 do seu artigo 60, no quadro dos direitos sociais, económicos e culturais.
Até quando perdurará essa enorme montra que o pequeno ecrã continuará a servir impunemente de suporte e em que tais produtos se “passeiam” irrefreavelmente?
Até quando?
Mário Frota
presidente emérito da apDC – DIREITO DO COINSUMO - Portugal
We are joined by Beatrice Schütte, postdoc researcher at the
University of Helsinki and the University of Lapland, and Shu Li,
Assistant Professor at Erasmus University Rotterdam. (...)
“We suspect that Meta’s moderation is insufficient” and “lacks transparency of advertisements and content moderation procedures.”
– said European Commission Executive Vice-President Margrethe Vestager on Tuesday about the Commission initiating investigations to evaluate whether Meta might have violated the Digital Services Act.
Story of the week: The European
Commission initiated investigations on Tuesday to evaluate whether
Meta, the company behind Facebook and Instagram, might have violated the
Digital Services Act (DSA). Facebook and Instagram were classified as
Very Large Online Platforms (VLOPs) in April 2023 under the EU’s DSA,
which designates platforms with over 45 million monthly active users in
the EU as VLOPs. Meta has a “well-established process for identifying
and mitigating risks” on its platforms and will cooperate with the
Commission in the probe, a company spokesperson told Euractiv on
Tuesday. The Commission also unveiled a whistleblower tool on Tuesday
for information regarding potential breaches of the DSA and the Digital
Markets Act (DMA), another landmark act addressing competition in the
digital space. Read more. (...)
