Diário da República n.º 248/2025, Série I de 2025-12-26
Presidência do Conselho de Ministros
Designa o conselho de administração da Metropolitano de Lisboa, E. P. E., para o mandato de 2026-2028.
Finanças
Procede à fixação do valor médio de construção a vigorar no ano de 2026.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à alteração do Regulamento do jogo «apostas desportivas à cota de base territorial», aprovado, em anexo, pela Portaria n.º 173/2015, de 8 de junho.
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2025/M, de 17 de setembro, que aprovou a orgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas.
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