"REMEMORANDO OS 36 ANOS DE VIDA DA apDC QUE HOJE SE COMEMORAM"

 Grande Entrevista com: Prof. MÁRIO FROTA

 

O facto de ser natural e viver no Centro do país, sente-se muito em Coimbra a disputa que há muitas vezes – não só política – entre Norte e Sul? Diferenças como o poder de compra, o custo de vida, etc…

Coimbra é para mim terra de adoção. Nasci em África e de tal origem me reclamo. É facto que em Coimbra, terra de serviços, os níveis salariais não se compaginam, p. e., com os de Lisboa e Porto. E nem sempre as políticas de preços se adequam ao poder de compra dos que aqui mourejam. Terra de serviços, nela avultavam, porém, duas grandes “indústrias”: a das “sebentas” e dos “quartos de aluguer”. À primeira, o crepúsculo com as novéis tecnologias da informação, a segunda resiste ante o escasso número de camas em residências de estudantes. Coimbra carece de “forças vivas” mais atuantes para contrabater diferenças: o amorfismo reinante reflete-se na sua capacidade reivindicativa. Perdeu o ceptro de centro de cultura por excelência. E falecem-lhe estímulos para reocupar o lugar a que faz jus.

Qual a razão e de que forma começou e se desenvolveu o seu interesse pelas questões do consumo, ao ponto de em 1989 ter fundado a Associação Portuguesa de Direito de Consumo – ainda ativa?

O propósito de tornar o direito percetível ao vulgo. Primeiro, com um consultório aos consumidores (Semanário Tempo, 1980). Com espúrias reações da Ordem dos Advogados que nos moveu um processo. Por pretender que o Direito era monopólio seu. O que causou a maior repulsa a doutos jurisconsultos como Ferrer Correia, Eduardo Correia, Pereira Coelho, Mota Pinto… Os abusos cometidos pela banca reclamavam firme intervenção. Com o alto patrocínio de Jacques Delors, promovemos, em Coimbra, em 1988, o Congresso Europeu «Das Condições Gerais dos Contratos / Cláusulas Abusivas»: um verdadeiro Congresso Mundial (32 países, 750 participantes). Uma pedrada no charco. Criámos então a AIDC – Associação Internacional de Direito do Consumo. Quarenta e cinco anos depois, prossegue o combate às iniquidades com que o mercado nos fustiga. “O medo guarda a vinha”: daí que esta intervenção contínua constitua decerto meio de prevenção geral suscetível de sofrear os atropelos que se abatem gritantemente sobre todos. Ler mais