TAP obrigada a pagar até 300 milhões a tripulantes com contratos a prazo

 

O Tribunal Constitucional determinou que a TAP pague até 300 milhões de euros a cerca de 2.000 tripulantes de cabina com contratos a prazo desde 2006, reconhecendo-os como trabalhadores efetivos desde o início da relação laboral.

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A TAP enfrenta um novo revés judicial e financeiro após o trânsito em julgado de uma decisão do Tribunal Constitucional que obriga a companhia aérea a pagar até 300 milhões de euros em indemnizações a cerca de 2.000 tripulantes de cabina com contratos a prazo desde 2006, avança o Diário de Notícias.

Em causa estão contratos a termo considerados ilegais, o que obriga a empresa a reconhecer os trabalhadores como efetivos desde o início da relação laboral e a pagar todos os retroativos salariais.

A decisão surge num momento sensível, já que o impacto financeiro poderá condicionar o processo de privatização da TAP, que tem entre os potenciais interessados a Lufthansa, o grupo IAG e a Air France/KLM.

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) estima que existam centenas de novos processos prontos a avançar e admite apenas negociar prazos e o faseamento dos pagamentos, recusando abrir mão dos valores devidos.

A decisão representa um novo desafio para a gestão da transportadora e para o Governo, que enfrenta agora um passivo laboral de larga escala.