As empresas do ramo da tecnologia, as chamadas
big techs,
são detentoras do monopólio das plataformas digitais voltadas para as
interações pessoais, como por exemplo, as redes sociais (Facebook,
Instagram, X) e o WhatsApp. O usuário (consumidor), para poder ter
acesso a tais plataformas, deve previamente aceitar os termos e
condições de privacidade que lhe são impostos (os
cookies), em
cumprimento às normativas vigentes. Essa fórmula é conhecida de todos.
Mas com relação a ela, queremos refletir sobre a seguinte questão: o
atual modelo referente aos termos e condições de privacidade como
requisito para o tratamento dos dados pessoais a quem beneficia? Esse
modelo reduz ou acentua a vulnerabilidade algorítmica do consumidor que
atua no mundo digital
[1]?
Aceitar os cookies com um simples clique sem sequer ler os
termos e condições já é parte do nosso cotidiano. Os mais distintos
motivos, entre os quais “a falta de tempo”, “a falta de interesse”, “a
dificuldade na compreensão”, revelam que a grande maioria dos usuários
das plataformas digitais não lê as condições contratuais com as quais
consentiu. O consentimento prestado desta forma, seria, portanto,
válido? Estamos, sem lugar a dúvidas, diante de uma verdadeira “crise do
consentimento”. Ler mais
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