Ordem dos Psicólogos defende seis meses de licença parental paga a 100%. Conheça as restantes propostas, da dispensa para amamentação ao horário flexível

 
A Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) manifesta preocupação com várias alterações previstas no Anteprojecto de Lei da Reforma da Legislação Laboral, sublinhando que algumas propostas representam um retrocesso face à legislação actualmente em vigor e não têm em conta a evidência científica disponível nem as recomendações internacionais. Entregou por isso um parecer ao governo, onde destaca cinco áreas para as quais apresenta propostas concretas baseadas na evidência científica.

São elas:

Luto Gestacional

• Actual Código do Trabalho: garante três dias de faltas justificadas.
• Anteprojecto: revoga este direito, remetendo para faltas por assistência a familiar.
• OPP: defende não só a manutenção do artigo como o seu alargamento até 20 dias, equiparando ao luto por morte de filho já nascido, alertando que a proposta do Governo desvaloriza o impacto psicológico da perda e agrava desigualdades de género. Tratar a perda gestacional como menor é contrariar as evidências expostas: o seu impacto emocional e funcional pode ser, no mínimo, equiparável ao de perder um filho já nascido. Ler mais