Senhorios queixam-se à provedora de Justiça sobre compensação às rendas antigas

 

A Associação Lisbonense de Proprietários apresentou uma queixa formal na Provedoria de Justiça, acusando o Estado de bloquear o acesso dos senhorios à compensação por rendas antigas e de usar o valor tributário sem atualização para calcular o apoio.

Na queixa, a ALP pede a intervenção urgente da provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, indicado que estão em causa os direitos de mais de 124 mil senhorios com rendas antigas – ou seja, contratos celebrados antes de 1990 e cujo valor se tem mantido congelado.

A motivar esta queixa está a compensação a estes senhorios, um processo que arrancou em julho do ano passado, com a ALP a apontar “arbitrariedades e injustiças flagrantes” no âmbito das candidaturas e pagamento desta compensação pela não transição daqueles contratos para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU). Ler mais