Administrações Regionais de Saúde oficialmente extintas a partir de hoje. O que muda?

 

As Administrações Regionais de Saúde (ARS) ficam formalmente extintas a partir de hoje, segundo decreto-lei publicado em Diário da República, que cria uma comissão para coordenar e dirigir este processo.

No decreto é explicado que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem vindo a ser alvo de um processo de transformação, pelo que entrou em vigor o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde e foi criada a Direção Executiva do SNS.

“No âmbito deste processo, (…) está prevista a reestruturação das Administrações Regionais de Saúde, nomeadamente a extinção por fusão, com a consequente transferência das atribuições e competências remanescentes para outros serviços ou organismos”, lê-se no documento. Ler mais