O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou
o decreto-lei que altera o Estatuto do Bolseiro de Investigação para
permitir que doutorandos em trabalho científico possam dar aulas em
escolas, suprindo a falta de professores.
O anúncio da promulgação do diploma do Governo, que procede à quinta alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, foi publicado no portal da Presidência.
A alteração foi aprovada pelo Conselho de Ministros em 5 de Setembro e visa «possibilitar a prestação de serviço docente, até seis horas semanais, por parte de bolseiros de investigação científica em estabelecimentos de ensino básico e secundário, garantindo a sua remuneração e a de bolseiros que prestem serviço docente em instituições de ensino superior».
O diploma, enquadrado pelo «Plano +Aulas
+Sucesso», destinado a colmatar a falta de professores nas escolas,
prevê «a compensação dos bolseiros por encargos resultantes de
contribuições em atraso por parte da respectiva instituição
financiadora». Ler mais
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