Isenção de IMT na compra da primeira habitação para os jovens entra em vigor esta quinta-feira

 

O decreto-lei que determina uma isenção de IMT e de Imposto do Selo na compra da primeira habilitação por jovens até aos 35 anos produz efeitos a partir desta quinta-feira, depois de ter sido publicado no passado dia 26 em ‘Diário da República’.

“O presente decreto-lei produz efeitos a 1 de agosto de 2024”, lê-se no diploma.

Este decreto-lei, que foi promulgado pelo Presidente da República, contempla uma isenção de IMT e de Imposto do Selo (IS) na compra de habitação própria e permanente, atribuída a quem tem até 35 anos de idade na data da compra.

Esta isenção é total para casas de valor até ao 4º escalão do IMT, ou seja, até aos 316.772 euros. Na parte que exceda este valor e até aos 633.453 euros, há lugar ao pagamento de IMT na taxa correspondente a este escalão (8%). Ler mais