Há hospitais a dificultar acesso de utentes aos seus dados pessoais de saúde. Só este ano a ERS recebeu 1.241 queixas

 
A informação de saúde, incluindo os dados clínicos registados, resultados de análises e outros exames, intervenções e diagnósticos, é propriedade da pessoa. Apesar disso, alguns hospitais, centros de saúde e clínicas dificultam o acesso a essa informação. A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) diz que está atenta e já emitiu diversos alertas.

A lei estabelece que os utentes – qualquer pessoa que recebe cuidados de saúde – são os donos da informação médica e os estabelecimentos de saúde, hospitais, centros de saúde ou clínicas, são meros depositários. O prestador do serviço, público ou privado, não pode por isso "recusar, condicionar ou dificultar por qualquer forma" o acesso a esses dados.

Mas a realidade viola a lei. Só este ano, entre janeiro e dia 20 de agosto, a Entidade Reguladora da Saúde recebeu 1.241 queixas. De acordo com a ERS, o indicador que identifica estas situações, “direito de acesso ao processo clínico/informação de saúde”, pode incluir inúmeros motivos, entre os quais a recusa de acesso. Mas são sempre constrangimentos e, nos últimos cinco anos, ou seja, desde 2020 até à última terça-feira, recebeu 11.716 reclamações. Ler mais