Diretiva europeia sobre crédito hipotecário, criada há dez anos, revelou "insuficiência" para dar resposta "adequada" à proteção dos consumidores face à subida da Euribor em 2022 e 2023.
A regulamentação europeia sobre contratos de crédito à habitação, implementada na ressaca da crise financeira de 2012, não protegeu os consumidores portugueses da subida abrupta das taxas de juro do Banco Central Europeu (BCE) em 2022 e 2023. A conclusão é de Mariana Fontes da Costa, professora de direito, num paper publicado pelo Banco de Portugal (BdP), que defende uma revisão da diretiva.
Para controlar a inflação, o BCE subiu as taxas de juro no ritmo mais
rápido desde a criação da moeda única, com 11 aumentos que levaram as
taxas de -0,5% para 4%. A rápida subida da Euribor entre 2022 e
2023 levou a um aumento acentuado dos custos a suportar pelas famílias
portuguesas com o crédito à habitação, num crescimento da prestação que
chegou a ascender a cerca de 35% em 2023. Ler mais
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