DGC analisa mensagens publicitárias a bebidas alcoólicas e deteta indícios de infração ao Código da Publicidade

A Direção-Geral do Consumidor (DGC), na qualidade de autoridade pública para a defesa do consumidor e de entidade fiscalizadora da publicidade, analisou 232 mensagens publicitárias de bebidas alcoólicas divulgadas em 53 sites e redes sociais (Facebook e Instagram) de 20 operadores económicos. Nesta ação de fiscalização, que decorreu entre 8 e 15 de julho, foram detetadas, unicamente nas redes sociais, mensagens publicitárias que apresentam indícios de infração ao Código da Publicidade, mais precisamente por associação da bandeira nacional (que está consagrada, na Constituição da República Portuguesa, como símbolo nacional) a bebidas alcoólicas. 

Na sequência destas infrações foram elaborados 3 autos de notícia contra 3 empresas, o que pode dar origem à aplicação de coimas entre os 2.493,98€ e 24.939,89€.

Noutra vertente, e atendendo à participação da DGC no Fórum da Nacional Álcool e Saúde e ao compromisso assumido pelas entidades que o integram de promover a redução dos comportamentos aditivos e dependências, os dados desta ação demonstram ainda que, devido a não existirem restrições na legislação no que diz respeito aos horários da emissão de publicidade a bebidas alcoólicas nos meios digitais, não é possível evitar que a publicidade seja apresentada de forma indiscriminada a menores, especialmente nas redes sociais, sendo esta uma situação que não protege crianças e jovens da exposição a conteúdos sobre bebidas alcoólicas.

Lisboa, 7 de agosto de 2024
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