As empresas que, em 2023, aumentaram os vencimentos dos seus
trabalhadores em pelo menos 5,1% e, simultaneamente, reduziram as
desigualdades salariais internas, vão beneficiar de uma redução no
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). Este incentivo
foi introduzido pelo anterior Governo com o objetivo de valorizar os
salários e promover uma distribuição mais equitativa dos rendimentos.
As empresas puderam invocar este incentivo ao submeterem a declaração Modelo 22, relativa ao IRC de 2023, cujo prazo terminou a 15 de julho, noticia o jornal Público. Embora ainda não existam estatísticas precisas sobre a poupança obtida pelas empresas através deste benefício, o Ministério das Finanças estima que o impacto orçamental rondará os 30 milhões de euros, conforme indicado no relatório da despesa fiscal de 2023.
Este benefício foi introduzido pelo Governo de António Costa no
Orçamento do Estado para 2023, após um acordo de competitividade e
rendimentos celebrado com as confederações patronais e a UGT na
Concertação Social. O incentivo visa apoiar financeiramente as empresas
que aumentem os salários dos seus trabalhadores, reduzindo o IRC a
pagar. Para usufruir do benefício, as empresas tinham de aumentar os
salários dos trabalhadores com contrato por tempo indeterminado em pelo
menos 5,1% e manter a equidade salarial interna. Ler mais
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