Diário de 21-3-2024

 

Diário da República n.º 58/2024, Série I de 2024-03-21

Portaria n.º 112/2024/1

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa dos Industriais de Calçado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Sucedâneos - APICCAPS e o Sindicato das Indústrias e Afins - SINDEQ.

Diário da República n.º 58/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-21

Portaria n.º 112-A/2024/1

CULTURA

Cria a Rede Portuguesa de Casas de Escritores.

Portaria n.º 112-B/2024/1

CULTURA

Aprova o Regulamento do Programa Cheque-Livro.