O projeto “consagra o assédio como infração disciplinar no âmbito do
regime jurídico das federações desportivas e prevê a criação de canais
de denúncia de infrações de normas de defesa da ética desportiva”.
O projeto de lei do PAN que enquadra o assédio como infração disciplinar no desporto, e institui quotas de género nas federações, foi hoje aprovado na Assembleia da República, sem votos contra e com a abstenção do PCP.
O texto final do projeto de lei do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, foi aprovado na generalidade por todos os partidos à exceção do PCP, que se absteve.
O
projeto “consagra o assédio como infração disciplinar no âmbito do
regime jurídico das federações desportivas e prevê a criação de canais
de denúncia de infrações de normas de defesa da ética desportiva”. Ler mais
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