A medida destina-se às IPSS e Misericórdia de Lisboa que celebrem vínculo por tempo indeterminado com cuidadores de crianças, no âmbito do alargamento da gratuitidade das creches.
O Estado vai dar um apoio de 8.647,7 euros e um desconto na Taxa Social Única (TSU) às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e instituições legalmente equiparadas, bem como a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que celebrem contrato sem termo ou por tempo indeterminado com amas com uma duração de, pelo menos, dois anos, segundo uma portaria publicada em Diário da República e que entra em vigor no sábado.
O diploma, que cria e regulamenta a medida designada “Apoio à contratação de amas em creche familiar”, no âmbito do alargamento da gratuitidade das creches,
determina que “a entidade empregadora tem direito a um apoio financeiro
à contratação correspondente a 18 vezes o valor do indexante dos apoios
sociais (IAS)”, de acordo com o texto legal. Ler mais
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