Tratado assinado em 1994, em Lisboa, que protege projetos energéticos, juntou mais de 50 países. Desalinhamento com valores motivou saída "concertada" da UE, que pode levar à "morte desta iniciativa".
Está em curso uma retirada coordenada a nível europeu do Tratado da Carta da Energia (TCE), um documento assinado em dezembro de 1994, em Lisboa, e que servia de proteção aos investimentos na área da energia – renovável e não renovável — e de garantia ao direito destas empresas de processarem os Estados signatários quando estes adotarem políticas que possam pôr em causa a normal operação destas empresas, e os respetivos investimentos.
Atualmente, o documento encontra-se “desalinhado”
com os objetivos de transição para uma Europa mais “verde” e várias
organizações ambientais têm apelado à denúncia por parte dos 27,
argumentando que o tratado “continua a proteger cerca de 344 mil milhões de euros de investimentos em combustíveis fósseis
cujas emissões são muitíssimo mais do que as possíveis para manter o
aquecimento do planeta abaixo de 1,5°C”, apontam ao ECO/Capital Verde a
associação ambientalista Zero e a Troca, organização portuguesa por um
comércio internacional justo. Ler mais
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