quarta-feira, 21 de junho de 2023

Rendas? Despacho interno altera decreto-lei e corta apoio para alguns

Em causa, refira-se, está um despacho com data de 1 de junho e assinado pelo  secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix. 

A medida vai custar mais do que o previsto e, por isso, um despacho interno das Finanças, com data de 1 de junho, altera o decreto-lei e manda cortar no apoio às rendas para alguns. 

A notícia, sublinhe-se, é avançada pelo Diário de Notícias, dando conta que o documento instruiu os serviços da Autoridade Tributária (AT) a cortar na fórmula de cálculo do apoio às rendas destinado a inquilinos com rendimentos anuais até 38.632 euros, referentes a 2021, e com uma taxa de esforço igual ou superior a 35%, alterando assim os critérios previstos na lei.

O Notícias ao Minuto já contactou fonte do Ministério das Finanças para tentar obter mais esclarecimentos sobre o assunto, mas até ao momento não foi possível obter uma resposta.  Ler mais

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