Alterações aos estatutos. Ordens profissionais acusam governo de "ingerência"

 

Apesar da contestação, o governo aprovou esta semana o diploma único de alteração aos estatutos de 12 ordens profissionais. A bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, levanta dúvidas ao que considera ser "uma espécie de PIDE" dentro destas associações.

Foi esta semana aprovado pelo governo o diploma que altera os estatutos de 12 ordens profissionais, adaptando-os ao estipulado no regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais. Mas a proposta de lei, aprovada em Conselho de Ministros - e que será submetida ao Parlamento -, está longe de ser pacífica. Na prática, altera os estatutos, entre outras, das Ordens dos Médicos Dentistas, Médicos, Engenheiros, Notários, Enfermeiros, Economistas, Arquitetos, Engenheiros Técnicos, Farmacêuticos, Advogados, Revisores Oficiais de Contas e Solicitadores e Agentes de Execução. Ler mais