Comissão Europeia apresenta proposta que visa capacitar os consumidores para a transição ecológica

 

A Comissão Europeia apresentou, no dia 30 de março,  uma nova proposta que visa capacitar os consumidores para a transição ecológica e que vai ao encontro dos objetivos estabelecidos na Nova Agenda do Consumidor e no Pacto Ecológico Europeu.

A nova proposta visa alterar duas importantes Diretivas: a Diretiva dos Direitos dos Consumidores e a Diretiva das Práticas Comerciais Desleais, reforçando o direitos dos consumidores à informação, em particular quanto à informação sobre a durabilidade e reparabilidade dos produtos, e o direito a fazerem escolhas informadas e sustentáveis, bem como, reforça a proteção do consumidor contra determinadas práticas comerciais, como é o caso de alegações ambientais enganosas e informações falsas sobre a durabilidade dos produtos. Para além destas alterações, destacam-se, ainda, as seguintes:

•Introdução de novas definições/conceitos: bem de consumo energético, garantia comercial de durabilidade, “pontuação de reparabilidade”, alegação ambiental, alegação ambiental genérica, alegação ambiental explícita, esquema de certificação, ferramenta de informação de sustentabilidade, etc.; Ler mais