A Comissão Europeia decidiu levar Portugal ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) por ter falhado na transposição integral de uma diretiva sobre energias renováveis, com pedido de aplicação de sanções financeiras.
Em causa está a diretiva europeia 2018/2001 relativa à promoção da
utilização de energia de fontes renováveis, que estabelece o quadro
jurídico para o desenvolvimento de energias renováveis nos setores da
eletricidade, do aquecimento e arrefecimento e dos transportes na UE e
fixa o objetivo vinculativo da UE de atingir até 2030, pelo menos, 32%
de energias renováveis. Ler mais
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