Natal seguro… penhor de futuro
(Artigo de opinião publicado na edição de 19 de Dezembro de 2022
do diário ‘As Beiras’)
A segurança é direito fundamental dos cidadãos: habita no coração, proclama-a a Constituição.
A segurança é valor fulcral do mercado de consumo, privilegiado espaço onde riscos e perigos espreitam a cada passo, sem que – quantas vezes! - se altere o rumo.
Dos presentes, outrora na esfera do Deus-Menino, hoje às mãos do profano Pai-Natal, às iguarias que “povoam”, a seu modo e com as diferenças que se reconhecem, as mesas das distintas casas portuguesas e dos que se acolhem aos sóis do benfazejo chão luso… a segurança tem de se afirmar iniludivelmente!
Segurança que se reclama quando em circulação, a segurança que força é se garanta em qualquer circunstância!
Os brinquedos figuram naturalmente na extensa lista de preocupações neste passo expressas.
Há brinquedos menos inocentes que as crianças:
há brinquedos que ferem, há brinquedos que matam!
Não nos iludamos! Nem excesso de advertências nem infundado alarmismo…
Exemplos não escasseiam para ilustrar tão perturbante realidade.
Peculiares cuidados se impõem face à hipervulnerabilidade das crianças.
Para que se não avolume o rol de mais de 60 000 vítimas de brinquedos inseguros que constituem negra realidade na progressiva União Europeia.
Brinquedos seguros, eis o apelo, que cumpram os requisitos, as normas estatuídas, que garantam as crianças contra tão evitáveis quão indesejáveis sinistros.
MATTEL, principal mercador de brinquedos no globo, recolheu, há anos, cerca de 22 milhões de artigos porque desprovidos dos requisitos essenciais de segurança: produzidos, em geral, na China, tais requisitos são de todo, quantas vezes, irrelevantes...
A União Europeia reforçou neste segmento a segurança.
Que não haja logros: a mera aposição do logo CE pode nada querer significar; não é sinónimo, de per si, de segurança ante as substanciais fraudes que amiúde se registam…
Dos sinistros registados no sistema RAPEX [Nova Agenda Europeia do Consumidor], mais de 33% atingem, na sua esfera própria, as crianças.
“O Diabo deu um tiro com a tranca de uma porta”, sabedoria milenar que se transmite de geração em geração…
Que não haja que chorar perdas por incúria tanto do importador como do distribuidor, retalhista ou consumidor.
Para que não emerja o:
“depois de casa arrombada, trancas à porta”!
Cuidados reforçados perante crianças até aos 3 anos: peças decomponíveis, porque minúsculas, susceptíveis de as afectar porque nula a sua capacidade de autodefesa; desde que caibam no diâmetro de uma moeda ligeiramente superior à de 2 €, rejeitem-nos de todo…
Ademais, a lei obriga aí a advertências dobradas.
As famílias não podem encarar de modo breve, ligeiro, leviano o quadro.
Às autoridades não se admite descartem a instante vigilância que mister será exerçam no mercado.
A França já proibiu brinquedos que de algum modo evoquem armas de fogo, as imitem ou apresentem um qualquer potencial, em termos simbólicos como reais, ante a perigosidade que em si encerram.
Outrora, por mais toscos, mais rústicos, os brinquedos não apresentavam riscos de maior. Algo que ora não sucede. Com arestas salientes, cortantes, com tintagens tóxicas, com superfícies que se quebram e deixam a nu pontas salientes, de tudo um pouco, neste mercado multitudinário, em que a segurança tem, sob múltiplas formas, de se reforçar.
Segurança nas iguarias da Quadra Festiva, onde, em meio à abundância de alguns, tanto se descura…
Segurança portas adentro para não precipitar os índices de acidentes domésticos.
Segurança nas vias, segurança na circulação para que o negro retinto do alcatrão se não mescle do rútilo sangue inocente de tantos…
Que a segurança se afirme em todas as suas vertentes.
E as crianças ocupem a preocupação primeira!
É que…
Brinquedo, o simples brinquedo
Permeado de SEGURANÇA
Não pode rimar com Medo
Tem de rimar com CRIANÇA!
Neste Natal, p’lo NATAL…
Um naco de TEMPERANÇA!
Seja intérprete de mudança!
Como vector primacial
O de altíssima SEGURANÇA!
Mário Frota
presidente emérito da apDC – DIREITO DO CONSUMO, Portugal
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