A multa foi, no entanto, reduzida para 180 mil euros, ao abrigo do procedimento de transação proposto pela empresa, "atendendo designadamente às compensações atribuídas aos consumidores lesados e ao reconhecimento das infrações a título negligente", explicou o regulador da energia, em comunicado.
Em causa
está um processo de contraordenação aberto pela ERSE contra a sucursal
portuguesa da Endesa Energia, na sequência de denúncias que davam conta
de alegadas mudanças de comercializador de eletricidade ou gás
natural, "solicitadas pela Endesa, sem a autorização expressa do cliente
para o efeito". Ler mais
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