ProPública faz queixa contra exigência de marcação prévia nos serviços públicos

 

Associação apresentou queixa ao Presidente da República, ao primeiro-ministro e à provedora de Justiça. Acusa administração pública de práticas "ilegais e ilegítimas".

A Associação ProPública acusa a administração pública de práticas "ilegais e ilegítimas" ao dar preferência ao atendimento presencial por marcação, apesar de já terem cessado as restrições impostas pela pandemia, segundo uma queixa apresentada.

Na queixa entregue na quarta-feira ao Presidente da República, ao primeiro-ministro e à provedora de Justiça, a que a Lusa teve acesso, a Associação ProPública -- Direito e Cidadania considera estar em curso um "aproveitamento" do período excecional de resposta à covid-19. Ler mais