A proposta de lei do Governo sobre a saúde
mental foi hoje aprovada na generalidade no parlamento, que rejeitou
outras quatro iniciativas sobre essa área apresentadas pelos deputados
do Chega, BE, Livre e PAN.
O diploma do Governo, que pretende substituir a legislação em vigor há cerca de 20 anos, foi aprovado com os votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do Livre, contra do Chega e a abstenção da Iniciativa Liberal (IL).
A proposta de lei, que baixa à Comissão de Saúde, insere-se na reforma da saúde mental que o Governo quer concluir até final de 2026 e que recorre a 88 milhões de euros para investimentos nesta área, disponíveis no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
De acordo com o ministro da Saúde, o diploma, que teve o contributo
de um grupo de peritos, pretende atualizar a legislação que vigora nas
últimas duas décadas, tendo em conta os desenvolvimentos científicos,
jurídicos e de direitos humanos registados ao longo desse período. Ler mais
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