sexta-feira, 21 de outubro de 2022

AR aprova novas regras sobre atividade bancária e supervisão prudencial

 
A Assembleia da República aprovou hoje em votação final global novas regras para a atividade bancária e supervisão prudencial, apenas com o voto favorável do PS e abstenções do Chega, IL, PAN e Livre.

O texto final da Comissão de Orçamento e Finanças relativo a uma proposta de lei do Governo -- que corresponde à transposição de duas diretivas europeias -- mereceu votos contra do PSD, PCP e BE.

PSD e IL avocaram para plenário a repetição da votação de algumas propostas de alteração ao texto, mas foram todas 'chumbadas' tal como tinha acontecido na comissão.

Na versão inicial do Governo, propunha-se como investimento mínimo em produtos bancários considerados de risco (e que são totalmente perdidos em caso de resolução bancária) os 50.000 euros.

PSD e IL avocaram hoje para plenário uma proposta apresentada na especialidade para subir esse limite para 125.000 euros, de forma a "dificultar a colocação de dinheiro nesses produtos e a proteger as pessoas", que foi rejeitada. Ler mais

 

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