Reformas. Eugénio Rosa acusa Governo de "violar a lei das pensões"

Em causa estão as alterações à lei das atualizações automáticas das pensões em 2023.

“António Costa tem uma política de dois pesos e duas medidas” na aplicação da lei das reformas, alerta Eugénio Rosa. “Quando a aplicação da Lei 53-B/2006 determinava aumentos de miséria e subidas de zero, a lei era ‘boa’ e manteve-a em vigor. Agora que a lei determina subidas mais elevadas nas pensões, compensando os aumentos de miséria, a lei já não serve”, refere o economista, criticando o argumento que é usado de que “pode pôr em perigo a sustentabilidade da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações”, o que no seu entender “é falso”. 

Em causa está o atual mecanismo de atualização das pensões que tem em conta o crescimento médio anual do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos, terminados no terceiro trimestre e a variação média dos últimos 12 meses do Índice de Preços no Consumidor (IPC), sem habitação, divulgada em dezembro. No entanto, esta fórmula determina atualizações de valor diferente consoante aquela média de crescimento do PIB seja inferior a 2%, entre 2% e 3% ou superior a 3%. Ler mais