Plano de redução do consumo de energia: Governo pode ter de decretar situação de calamidade para implementar medidas

 

Constitucionalistas consideram que a concretização de um plano de redução do consumo de energia em Portugal não requer a declaração de um estado de exceção constitucional, mas poderá obrigar o Governo a decretar a situação de calamidade. 

Numa altura em que vários países europeus estão a adotar medidas de poupança energética — que incluem o desligar da iluminação de prédios ou monumentos por razões estéticas, ou a imposição de limites máximos de temperatura em edifícios –, o Governo português também está preparar um plano, que deverá ser conhecido no final de agosto.

Em declarações à agência Lusa, o constitucionalista Jorge Miranda considerou que, apesar de não conhecer os planos de redução do consumo de energia que estão a ser implementados a nível europeu e que poderão vir a ser introduzidos em Portugal, esse tipo de medidas não implica necessariamente a declaração do estado de emergência no ordenamento jurídico português, como aconteceu durante o período de combate à pandemia da covid-19. Ler mais