Paços de Ferreira rescinde por "justa causa" com concessionária da água

 

A Câmara de Paços de Ferreira informou hoje que vai rescindir, por "justa causa", o contrato celebrado em 2004 com a empresa concessionária de água e saneamento no concelho, por esta ter alienado a concessão sem informar o município.

"Paços de Ferreira está a ser confrontado com uma grave violação do contrato de concessão por parte da concessionária que, ao arrepio das mais elementares regras que regem os contratos públicos e demonstrando total falta de respeito pelo município, torna inevitável que a câmara municipal invoque a rescisão com justa causa do contrato de concessão", afirmou hoje Humberto Brito, presidente daquela autarquia do distrito do Porto.

Em conferência de imprensa, o autarca explicou que, "face a um conjunto de incumprimentos legais e contratuais que consubstanciam o direito à referida rescisão, há um motivo que conduz necessária e inevitavelmente à rescisão com justa causa, designadamente a alienação da concessão, sem que tenha sido dado qualquer conhecimento ao município de tal circunstância, fazendo tábua rasa da lei e do contrato". Ler mais