O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um regime de ajuste de preços das obras ao aumento dos custos, em resposta às subida dos preços nas empreitadas.
"O Conselho de Ministros aprovou hoje, em redação final, o decreto-lei que estabelece um regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos", pode ler-se no comunicado.
O Governo explica que este "diploma surge como resposta ao aumento excecional dos custos com matérias-primas, materiais, mão-de-obra e equipamentos de apoio, com impacto em contratos públicos, especialmente nos contratos de empreitadas de obras públicas que venham a ser celebrados ou já em execução".
Deste modo, é criada uma "resposta que procura mitigar estes efeitos, conciliando a celeridade procedimental exigida com a defesa dos interesses do Estado e a rigorosa transparência nos gastos públicos".
Ao que indica o jornal Público, no âmbito deste regime, as construtoras vão poder forçar uma revisão extraordinária dos preços das empreitadas, caso os custos de materiais, mão-de-obra ou equipamentos aumentem, pelo menos, 20% durante o período de execução da obra.
Além disto, poderão prolongar os prazos previstos nos contratos, sem penalizações.
De acordo com o mesmo jornal, mesmo que se oponham a rever preços, os donos de obra serão obrigados a fazê-lo a partir do momento em que exista um pedido por parte das empresas.
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