Bruxelas propõe regras para proteger consumidores em serviços financeiros

 

A Comissão Europeia propôs hoje novas regras, mais apertadas, relativas aos serviços financeiros adquiridos pela internet, visando dar mais proteção aos consumidores da União Europeia (UE) ao impor um botão de retratação e informações pré-contratuais mais claras.

"A Comissão Europeia adotou hoje uma reforma das atuais regras da UE em matéria de comercialização à distância de serviços financeiros prestados a consumidores que regem os serviços financeiros vendidos à distância. A proposta reforçará os direitos dos consumidores e promoverá a prestação transfronteiras de serviços financeiros no mercado único", informa o executivo comunitário em comunicado hoje divulgado.

Observando que este mercado evoluiu significativamente nos últimos anos, nomeadamente devido à pandemia de covid-19, que motivou mais transações 'online', Bruxelas explica querer, assim, reformular a diretiva relativa à comercialização à distância de serviços financeiros prestados a consumidores, que entrou em vigor em 2002, "a fim de assegurar a promoção da prestação de serviços financeiros no mercado interno e um elevado nível de proteção dos consumidores". Ler mais