Diário da República n.º 227/2021, Série I de 2021-11-23
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Altera a Lei da Organização do Sistema Judiciário e o Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, que estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Prorroga o Plano de Ação Tejo Limpo até 30 de junho de 2022
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a realização da despesa com a instalação de equipamentos de projeção e de laboratórios de educação digital nas escolas da rede pública
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável»
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO
Aprova o Regulamento de Atribuição da Linha de Apoio Social para Estudantes e Trabalhadores-Estudantes do Ensino Superior
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