quarta-feira, 3 de dezembro de 2025

Esta não se esperava! Meta considera abusivas exigências de privacidade da Europa

A Europa está a tentar trazer alguma ordem ao caos que era a forma de trabalhar das grandes empresas tecnológicas. As regras eram inexistentes e cada uma fazia o que entendia. Agora, a Meta e a Europa estão novamente em conflito nos tribunais. A Comissão Europeia emitiu um novo pedido de documentos à gigante americana, mas a empresa considera os pedidos “desproporcionais”.

Exigências de privacidade da Europa abusivas

No ano passado, a Meta foi multada em 800 milhões de euros pela Comissão Europeia por práticas publicitárias desleais no seu Marketplace. Isto acontece após um processo iniciado há seis anos, uma verdadeira batalha entre a gigante das redes sociais e Bruxelas. Ler mais

 

YouTube alerta que crianças ficam menos seguras com proibição das redes sociais na Austrália

 A Austrália vai proibir crianças com menos de 16 anos de usar redes sociais a partir do próximo mês, apesar de um grupo de defesa dos direitos humanos ter contestado esta lei em tribunal na semana passada. 

A plataforma de ‘streaming’ de vídeos YouTube criticou hoje a iminente proibição do uso das redes sociais por menores de 16 anos na Austrália, classificando as leis, inéditas no mundo, como apressadas e perigosas para as crianças.

“Mais importante ainda, esta lei não cumprirá a sua promessa de tornar as crianças mais seguras ‘online’ e, na verdade, tornará as crianças australianas menos seguras no YouTube”, alertou a empresa norte-americana em comunicado. Ler mais

 

Imprensa Escrita - 2-12-2025











 

terça-feira, 2 de dezembro de 2025

Adeus, bula em papel? Já pode ler os folhetos informativos dos medicamentos com o telemóvel

 

A partir de agora, é possível ler os folhetos informativos de medicamentos através da câmara do smartphone. A novidade surge de uma parceria global entre a GS1 – a empresa responsável pelo código de barras em Portugal – e a gigante tecnológica norte-americana.

O acordo permite aos consumidores lerem os códigos GS1 Data Matrix, já presentes em milhões de embalagens de medicamentos, com a aplicação Google Lens, a ferramenta de pesquisa visual da tecnológica. “Graças a esta nova funcionalidade, doentes, cuidadores e profissionais de saúde vão poder usar os seus smartphones para ler os códigos e aceder instantaneamente a informação fidedigna sobre o produto, como os folhetos informativos electrónicos (ePILs). Este é um passo fundamental para democratizar o acesso a dados de saúde credíveis, válidos e seguros”, anuncia a GS1 Portugal em comunicado.

A novidade já está disponível no Google Lens em dispositivos Android, mas deverá chegar em breve também aos dispositivos iOS. Além disso, a GS1 está a “colaborar activamente” com várias empresas em todo o mundo para implementar esta funcionalidade. “O objectivo é que todos os doentes, em qualquer lugar, possam beneficiar desta inovação”, salienta a empresa. Ler mais

 Mais de metade dos portugueses passa mais de uma hora diária nas redes sociais, com destaque para os jovens adultos (18–34 anos), 25% dos quais ultrapassa três horas, sendo WhatsApp, TikTok e YouTube as plataformas mais utilizadas.

O estudo “Consumer Sentiment Survey 2025”, da BCG, chegou à conclusão que em 2025 57% dos portugueses passou mais de uma hora por dia nas redes sociais, um aumento de 4 pontos percentuais face a 2024, contrariando as intenções expressas de redução do tempo online. Entre os jovens adultos (18–34 anos), 1 em cada 4 passa mais de três horas diárias nas redes sociais. Ler mais

Na garantia legal...

Casas terão de ser vendidas ou arrendadas dois anos após construção para beneficiarem de IVA a 6%

 


Governo propõe que IVA reduzido se aplique às obras de construção ou reabilitação de casas para venda com preços até 648 mil euros ou para arrendamento com um valor de até 2,5 vezes o SMN para 2026. 

Depois de ter sido aprovada em Conselho de Ministros na semana passada, a proposta de autorização legislativa que dará ao Governo a possibilidade de implementar um novo pacote de medidas para o setor da habitação está prestes a dar entrada no Parlamento. Entre propostas consta que as obras de construção ou reabilitação de casas fiquem sujeitas a uma taxa de IVA reduzida de 6%, em vez dos atuais 23%, no caso de estas empreitadas serem vendidas ou arrendadas a “preços moderados” no prazo de dois anos após a emissão da licença de utilização, avança o Público.

No caso da venda de habitações, que tem um limite de preços de até 648.022 euros, a intenção do Executivo é que a redução da taxa de imposto só possa aplicar-se quando os imóveis forem vendidos no prazo máximo de 24 meses a contar da data da emissão da documentação relativa ao início de utilização, nos termos do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE). Também na construção para arrendamento é proposto que as casas tenham de ser colocadas a arrendar num prazo máximo de dois anos, bem como que os imóveis em causa sejam arrendados por um mínimo de 36 meses, ou seja, três anos — que podem ser seguidos ou interpolados, desde que sejam concluídos durante os primeiros cinco anos após a emissão da licença de utilização. Ler mais  

Programa de Pós-Doutoramento em Direito - Universidade de Coimbra

 Exmo./a Senhor/a,  Agradecemos a divulgação junto de potenciais interessados/as.  O Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universid...