ERC dá luz verde à compra da Nowo pela Digi

 A Vodafone tentou, mas foi a Digi que fechou acordo para comprar a Nowo; agora, a ERC deu “luz verde” à compra da Cabonitel, dona da Nowo, pela Digi Portugal, num negócio de 150 milhões de euros. Falta agora a aprovação da Autoridade da Concorrência.

Em comunicado, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social avança que o seu Conselho Regulador aprovou na quarta-feira “um parecer de não oposição à operação de concentração que consiste na aquisição do controlo exclusivo da Cabonitel, S.A., pela Digi Portugal, Lda”.

“O Conselho Regulador concluiu que a operação de concentração projetada não coloca em causa os valores da liberdade de expressão, do pluralismo e da diversidade de opiniões, a par da livre difusão de, e acesso a, conteúdos, cuja tutela incumbe à ERC acautelar”, sustenta.

A transação implicará a aquisição indireta da totalidade do capital social e dos direitos de voto da Nowo Communications, S.A., antiga Cabovisão, que presta serviços de comunicações eletrónicas em Portugal Continental.

Conferência (aula aberta) sobre "Contrato de Compra e Venda de Bens de Consumo e suas Garantias"

 

Conferência (aula aberta)  sobre "Contrato de Compra e Venda de Bens de Consumo e suas Garantias", no dia 27 deste mês (Setembro), pelas  18 horas e 30 minutos,  na sala 208, do IPMAIA- Instituto Politécnico da Maia, sito na Avenida Carlos de Oliveira Campos, 4475-690 Castelo da Maia - telefone  229 866 000.

Será orador o Prof Mário Frota, Presidente Emérito da ApDC - Associação Portuguesa do Direito do Consumo .

Tribunal de Santarém mantém coimas de 225 milhões aos 11 bancos acusados pela Concorrência

 A decisão é passível de recurso para o Tribunal da Relação e, depois, para o Tribunal Constitucional e é esperado que os bancos recorram. 

O desfecho esperado foi concretizado, o Tribunal da Concorrência de Santarém confirmou a multa de 225 milhões a 11 bancos acusados pela Autoridade da Concorrência no chamado “cartel da banca”.

A sentença foi lida esta sexta-feira, 20 de setembro, pela juíza Mariana Gomes Machado.

A decisão é passível de recurso para o Tribunal da Relação e, depois, para o Tribunal Constitucional e é esperado que os bancos recorram.

A CGD foi condenada a pagar 82 milhões de euros, o BCP 60 milhões, o Santander 35,6 milhões, o BPI 30 milhões, o Montepio 13 milhões de euros e o BBVA 2,5 milhões.

Foram ainda condenados, com coimas abaixo de um milhão de euros, o BES (700 mil euros), o Banco BIC (500 mil euros), a Caixa Agrícola (350 mil euros) e o Unión de Créditos Inmobiliários (350 mil euros).

A juíza, citada pela Lusa, disse que os bancos “não demonstraram sentido crítico para com a conduta que prejudicou consumidores”.

“A infração é muito grave, uma vez que as visadas reduziram a concorrência [no mercado de crédito] através de uma prática concertada”, afirmou a juíza Mariana Gomes Machado, na leitura da súmula da sentença do processo conhecido por ‘cartel da banca’.

A juíza disse que a principal preocupação do tribunal é que a prática de concertação de preços entre bancos não se repita e que, em julgamento, à exceção do Barclays, nenhum dos bancos demonstrou sentido crítico nem nenhuma conduta efetivamente reparadora (à exceção de códigos de conduta).

A juíza considerou que há um “grau homogéneo no comportamento” dos bancos neste conluio e que a extensão da concertação ficou explícita no exemplo de que “a recorrida CGD recebia informação do Montepio em que aditava os seus dados e remetia ao BPI”.

A juíza já tinha dito que a prescrição estava suspensa, opinião que manteve agora. Era uma posição muito previsível, segundo revelou ao Jornal Económico uma fonte presente no julgamento.

 

Seminário Internacional - Porto Alegre (Brasil)

 Oração de abertura do Seminário.

ASAE apreende 400kg de carne imprópria para consumo em talho de Barcelos

 

Os produtos de origem animal encontravam-se "bastante deteriorados e impróprios para o consumo humano".

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) revelou, na quinta-feira, que apreendeu mais de 400 quilogramas de carne imprópria para consumo num talho, no concelho de Barcelos.

Em comunicado, a ASAE explicou que levou a cabo uma "operação de fiscalização" no talho, que permitir concluir que "o estabelecimento em causa comercializava produtos de origem animal com falta de requisitos, que se encontravam bastante deteriorados e impróprios para o consumo humano". Ler mais

Regulador dos EUA avisa que redes sociais estão a "vigiar" utilizadores

 

O mais recente relatório da Comissão Federal do Comércio é o resultado de uma investigação de dois anos.

A Comissão Federal do Comércio (FTC, na sigla em inglês) veio a público partilhar um relatório onde refere que as redes sociais e plataformas de vídeo estão a partilhar grandes quantidades de dados pessoais dos respectivos utilizadores com outras entidades.

O relatório é o resultado de uma investigação às práticas de recolha de dados de plataformas como o Facebook, o WhatsApp, a Google, o Discord, a Amazon, o Snapchat, o TikTok e o X (ex-Twitter) e que teve lugar entre o início de 2019 e o final de 2020. A entidade reguladora norte-americana conclui que estas plataformas estão a conduzir uma “vasta vigilância” aos utilizadores. Ler mais

Já se sabe o que vai acontecer aos preços dos combustíveis. Prepare-se!

 
Vêm aí um aumento dos preços.

Já são conhecidas as previsões para os combustíveis da próxima semana. E as notícias não são boas.

Segundo fonte do setor, tanto o gasóleo como a gasolina simples 95 vão subir. O primeiro deverá aumentar em 0,5 cêntimos por litro, enquanto a gasolina sofrerá uma subida de 1,5 cêntimos por litros.

Após três semanas consecutivas em que a descida do preços dos combustíveis foram travados pelo Governo, que decidiu descongelar a Taxa de Carbono, os condutores veem-se, na próxima semana, frente a aumentos.

Caso se confirmem as previsões para a próxima semana, o preço médio do gasóleo simples deverá fixar-se nos 1,537 €/l enquanto o da gasolina simples 95 deverá ficar nos 1,667 €/l.

Posto isto, se pensa abastecer em breve, o melhor é fazê-lo até domingo.