Austrália quer fixar idade mínima para usar redes sociais

 

O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, considera que as redes sociais são "um flagelo" para os jovens.

A Austrália vai fixar a idade mínima para a utilização das redes sociais em 14 ou 16 anos, anunciou esta terça-feira o primeiro-ministro australiano.

"Quero ver as crianças longe dos ecrãs e [em vez disso] em campos de futebol, piscinas e campos de ténis", afirmou o primeiro-ministro australiano.

Anthony Albanese afirmou que a lei federal que introduz este limite deverá entrar em vigor durante este ano, especificando que a idade mínima para aceder a redes sociais como Facebook, Instagram e TikTok deve ser fixada entre os 14 e os 16 anos.

Será efetuado um teste de verificação da idade nos próximos meses antes da entrada em vigor da lei, acrescentou. Ler mais

 

Direto ao Consumo

 No programa de hoje, para além do nosso consultório, o Professor Mário Frota fala nas Bases de dados de Direito de Consumo.  Ouvir

Diário de 10-9-2024

 

Diário da República n.º 175/2024, Série I de 2024-09-10

Decreto-Lei n.º 56/2024

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 26/2024, de 3 de abril, prorrogando o período experimental da Plataforma RAL+.

Decreto-Lei n.º 57/2024

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Procede à revogação da contribuição extraordinária sobre o alojamento local e da fixação do coeficiente de vetustez aplicável aos estabelecimentos de alojamento local, bem como à introdução de medidas em sede de IRS para facilitar a mobilidade geográfica.

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 11/2024

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

«O despacho previsto no artigo 495.º, n.º 2, do CPP, com fundamento no disposto no artigo 56.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, deve ser precedido, salvo em caso de ausência por facto que lhe seja imputável, de audição presencial do condenado, nos termos dos artigos 495.º, n.º 2, e 61.º, n.º 1, alíneas a) e b), ambos do Código de Processo Penal, constituindo a preterição injustificada de tal audição nulidade insanável cominada no artigo 119.º, n. º 1, alínea c), do Código de Processo Penal.»

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 12/2024

SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO

Acórdão do STA de 23-05-2024, no Processo n.º 183/23.1BALSB ― Pleno da 2.ª Secção. Uniformiza-se a jurisprudência nos seguintes termos: «Fixar jurisprudência no sentido de que os encargos incorridos pela ora Rcte. com taxas de portagens e taxas ou preços de estacionamento são de qualificar como “relacionadas com” as viaturas ligeiras de passageiros em causa, no sentido e para os efeitos da tributação autónoma prevista nas disposições conjugadas do n.º 3, alíneas a) a c), e do n.º 5, ambos do artigo 88.º do CIRC, na redação do artigo 2.º (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) da Lei n.º 82-C/2014, de 31 de Dezembro.»

Diário da República n.º 175/2024, Suplemento, Série I de 2024-09-10

Portaria n.º 203-B/2024/1

EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E INOVAÇÃO E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Cria o Curso de Educação e Formação de Jovens na Área da Música.

Aeroporto Francisco Sá Carneiro está hoje encerrado para obras. Não haverá qualquer chegada ou partida de voos

 

O Aeroporto Francisco Sá Carneiro, na Maia, está hoje, 10 de setembro, completamente encerrado devido à realização de obras de beneficiação na sua principal pista (17-35). Este encerramento, que se prolongará durante todo o dia, faz parte de um projeto de modernização que visa melhorar as infraestruturas aeroportuárias, com um investimento total de 50 milhões de euros e cuja conclusão está prevista para 2025.

Impacto no tráfego aéreo

Devido a este encerramento temporário, não haverá qualquer voo de chegada ou partida durante o dia de hoje. Centenas de passageiros e dezenas de voos foram diretamente afetados por esta suspensão das operações, o que obrigou muitas companhias aéreas a proceder ao reencaminhamento ou ao cancelamento dos voos programados.

Os passageiros foram previamente informados pelas respetivas companhias sobre a necessidade de alterações nos seus planos de viagem. A ANA – Aeroportos de Portugal, entidade responsável pela gestão do aeroporto, tem vindo a trabalhar com as companhias aéreas para mitigar o impacto desta interrupção e facilitar a reorganização dos voos. Ler mais

iMPRENSA eSCRITA - 10-9-2024

 

VIII CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM COMÉRCIO ELECTRÓNICO E DERVIÇOD DIGITAIS

 Prof. Mário Frota integra o Corpo Docente do Curso de Comércio Electrónico do IDC / Faculdade de Direito de Lisboa.

Escolas com proibições de telemóveis entre os alunos: em que resultou?

 

Há seis anos, quando as autoridades do Calvijn College, nos Países Baixos, começaram a considerar a possibilidade de proibir smartphones nas suas escolas, a ideia deixou alguns alunos horrorizados. “Perguntaram-nos se pensávamos que estávamos a viver nos anos 1800”, disse Jan Bakker, presidente da escola, cujos alunos têm entre 12 e 18 anos.

A maioria apoiou a ideia – no entanto, havia cerca de 20% dos pais, professores e alunos que se mostraram firmemente contra. Alguns pais ficaram preocupados em não conseguir falar com os seus filhos durante o dia, ao passo que os professores defenderam que seria melhor adotar novas tecnologias em vez de evitá-las.

Apesar da resistência, a escola avançou com a proibição. “Andando pelos corredores e pelo pátio da escola, só se viam crianças nos seus smartphones. As conversas estavam em falta, as mesas de ténis de mesa estavam vazias”, referiu Bakker. “Basicamente, estávamos a perder a cultura social.” Ler mais