A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
mais uma medida de simplificação que estava a ser trabalhada há algum tempo e que ganha finalmente corpo: o certificado sucessório europeu passa a poder ser pedido não só nas conservatórias, mas também ao balcão de qualquer cartório notarial no país e, de setembro em diante, à distância, através de uma plataforma eletrónica.
Os herdeiros de uma pessoa falecida em Portugal, mas que deixa património num país europeu, terão a vida facilitada para... Acesso pago
SPIN ou MB Way?
Desde julho que vários bancos já têm a funcionar uma nova maneira de transferência de dinheiro completamente gratuita e muito mais segura. É uma alternativa ao MB Way e que - na minha opinião - tem algumas vantagens.
Até setembro TODOS os
bancos têm de ter este sistema. Não tem de instalar nenhuma aplicação e
não tem limites diários, mensais ou outros. É gratuito e também dá para
empresas. E evita muitas burlas como a do "Olá pai, Olá mãe". Ler mais
De acordo com a Direção-Geral das Políticas de Justiça (DGPJ), a
percentagem de insolvências decretadas aumentou 9,3%, para 1.054,
relativamente ao período homólogo – nos dois setores, houve mais 110
falências decretadas no setor têxtil e moda (mais 178%), a confeção de
vestuário exterior com mais 31 (um aumento de 78%) e o fabrico de
calçado com mais 587 (um crescimento de 414%). Ler mais
Atualmente, o apoio à deslocação está fixado em 25 euros mensais, num máximo anual de 250 euros.
O apoio às deslocações atribuído aos estudantes bolseiros do ensino superior que recebem complemento de alojamento vai aumentar de 25 para 40 euros mensais, uma alteração com efeitos retroativos ao início de 2024.
A alteração ao regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior já estava prevista no Orçamento do Estado para 2024 e foi publicada hoje em Diário da República.
De acordo com o diploma, “os estudantes bolseiros deslocados que sejam beneficiários de complemento de alojamento (…) têm direito à atribuição de um apoio à deslocação, nos meses em que beneficiem daquele complemento, no valor de 40 euros, num máximo anual de 400 euros”.
Atualmente, o apoio à deslocação está fixado em 25 euros mensais, num máximo anual de 250 euros.
As alterações tem efeito a partir do dia 01 de janeiro de 2024 e aplicam-se “a todos os requerimentos já apresentados à data da sua entrada em vigor”, acrescenta o despacho do ministro da Educação, Ciência e Inovação.
O complemento de alojamento é um apoio pago aos estudantes bolseiros deslocados que não obtenham vaga nas residências públicas e varia entre 264,24 euros e 456,41 euros, em função da cidade.
A partir do próximo ano letivo, os estudantes deslocados sem bolsa, cujo rendimento ‘per capita’ da família varie entre 836 euros e 1.018 euros mensais, vão também receber um apoio ao alojamento correspondente a 50% do valor do complemento atribuído a bolseiros.
As principais concessionárias de infraestruturas de transportes em Portugal estão a reclamar do Estado um total de 546,4 milhões de euros como compensação pelas perdas financeiras causadas pela redução do tráfego durante o período pandémico. Além das compensações financeiras, algumas destas concessionárias estão a solicitar também a extensão dos seus contratos de concessão.
A Brisa, concessionária das principais autoestradas do país e a mais
antiga em operação, apresentou o pedido mais elevado até agora,
requerendo 221,5 milhões de euros para cobrir o impacto
da diminuição do tráfego entre 2020 e 2022. Além disso, a Brisa está a
solicitar um prolongamento do contrato de concessão por um período
adicional de um ano, 11 meses e 11 dias, após a data prevista de término
em 2035, revela o Correio da Manhã. Ler mais
