Diferenças de preço da água, saneamento e resíduos podem ascender a 1.500 euros por ano

 

As diferenças de preço nos serviços de água, saneamento e resíduos entre os 308 municípios portugueses, no caso de uma família de 10 pessoas, ascendem a 1.500 euros por ano para o mesmo consumo, segundo um estudo hoje divulgado.

 Promovido pela Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN), o Estudo dos Serviços Básicos resulta da análise dos tarifários de abastecimento de água, saneamento e resíduos, praticados à data de 31 de outubro de 2023 em todos os municípios portugueses, inclusive as ilhas, concluindo que “existe uma grande falta de igualdade no preço destes serviços”.

Em declarações à agência Lusa, a responsável pelo estudo, Filipa Baker, sublinhou que há “uma grande injustiça em termos de preços” cobrados por estes três serviços básicos em Portugal, explicando que a análise é feita “em dois prismas”, a dimensão familiar e os tarifários dos 308 municípios portugueses. Ler mais

Travão de Bruxelas à Temu e Shein ameaça abrandar crescimento dos CTT

 

Os CTT têm crescido nas encomendas à boleia das plataformas chinesas, tendo em Portugal a exclusividade das entregas da Temu. Mas Bruxelas está a preparar um travão que pode ameaçar esse negócio.

Os CTT CTT 0,24% poderão sofrer danos colaterais se a Comissão Europeia decidir mesmo aplicar um travão a plataformas como Temu e Shein, como noticiado esta semana. Estas lojas chinesas online, conhecidas pelos preços muito competitivos, têm alavancado o forte crescimento da empresa no negócio da entrega de encomendas em Portugal e Espanha, numa altura em que o correio continua em acelerado declínio.

Na quarta-feira o Financial Times avançou que a Comissão Europeia se prepara para anunciar ainda este mês o fim da isenção de taxas alfandegárias sobre os bens de valor inferior a 150 euros. O objetivo é combater o crescimento das importações de artigos de baixo valor a partir destas plataformas, onde também se inclui o AliExpress. Ler mais

Amnistia Internacional alerta para riscos do TikTok que pode incentivar pensamentos depressivos, automutilação e suicídio

 A Amnistia Internacional (AI) diz que a rede social TikTok "está a tornar-se um espaço cada vez mais tóxico e viciante", potenciando o risco de os jovens acederem a conteúdos depressivos e relacionados com a automutilação.

"O TikTok comercializa-se como uma plataforma online de entretenimento, criatividade e comunidade, mas está a tornar-se um espaço cada vez mais tóxico e viciante, o que pode ter impacto na autoimagem, na saúde mental e no bem-estar dos utilizadores mais jovens, correndo o risco de os fazer cair nas armadilhas de conteúdos depressivos e relacionados com a automutilação", alerta a Amnistia Internacional em comunicado.

Segundo a organização não-governamental de defesa dos direitos humanos, as crianças e os jovens "que têm conteúdos relacionados com a saúde mental no feed [For you, Para ti] do TikTok podem também ser aliciados a ver mais vídeos que discutem, romantizam e incentivam pensamentos depressivos, automutilação e suicídio". Ler mais

 

Diário de 4-7-2024

 

Diário da República n.º 128/2024, Série I de 2024-07-04

Decreto do Presidente da República n.º 61/2024

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Frederico Viola de Drummond ­Ludovice do cargo de Embaixador de Portugal em Buenos Aires, com efeitos a 2 de junho de 2024.

Decreto do Presidente da República n.º 62/2024

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Nuno Almeida de Sousa Amaro do cargo de Embaixador de Portugal em Santiago do Chile, com efeitos a 17 de junho de 2024.

Decreto do Presidente da República n.º 63/2024

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Pedro de Vasconcelos Fins do Lago como Embaixador de Portugal não residente na República de Trindade e Tobago.

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2024/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2022/A, de 21 de janeiro.

Imprensa Escrita - 4-7-2024

 

"É um monstro elétrico". Em 2023, pagámos 1.840 milhões de subsídios políticos nas contas de eletricidade

 

A eletricidade acaba de aumentar para mais de cinco milhões de portugueses que estão no mercado liberalizado. A CNN Portugal revela relatório essencial para percebermos as razões de um aumento a meio do ano – e para pagar a quem

Os consumidores portugueses pagaram, no ano passado, 1.840 milhões de euros de subsídios políticos, decididos pelos Governos nos últimos 20 anos, nas faturas mensais de eletricidade. É o que revela o “Relatório de Aquisição de Energia em 2023” para a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), elaborado pela SU Eletricidade, empresa que procede ao pagamento desses subsídios.

A eletricidade nunca esteve tão barata para as empresas que a comercializam. No mercado ibérico (MIBEL), nos primeiros quatro meses de 2024, os produtores venderam eletricidade aos grandes intermediários a um preço médio de 37€ por megawatt/hora (MWh), menos de metade do preço médio, de 88€, registado no ano passado e previsto pela ERSE para este ano. Ler mais

Telemedicina e princípio da inafastabilidade do atendimento presencial

 
De acordo com recente pesquisa na área de serviços de saúde, foi constatado que 64% dos centros de saúde fizeram atendimentos mediante a utilização da telemedicina [1], o que demonstra o desenvolvimento do uso desta tecnologia pela comunidade médica e pela sociedade.

Nesse passo, vale lembrar que a Lei da Telessaúde (nº 14.510/2022) trouxe as regras gerais sobre o atendimento telepresencial, cabendo ao Conselho Federal de Medicina dispor sobre as regras específicas acerca da telemedicina, mediante a edição da Resolução CFM nº 2.314/2022. Ademais, importa mencionar que o uso desta tecnologia ganhou impulso após a pandemia da Covid-19, pelo que, por se tratar de um assunto novo, o tratamento desta temática ainda é incipiente no Judiciário brasileiro. Ler mais