Sessão de Esclarecimento - Santo António dos Olivais 25 6 2024

Portugal entre os cinco países da UE onde o preço de produtos agrícolas subiu no arranque do ano

 

Subida de 1% nos preços agrícolas em Portugal contrasta com o cenário ao nível da União Europeia, em que este indicador diminui 6% no primeiro trimestre deste ano. 

 ortugal está entre os cinco países da União Europeia (UE) onde se assistiu a um aumento dos preços dos produtos agrícolas de base no primeiro trimestre do ano. E foi mesmo o único estado-membro a apresentar, no mesmo período, uma subida do preço médio dos fatores de produção não relacionados com o investimento (fertilizantes, energia e alimentação animal).

De acordo com os dados divulgados esta quarta-feira pelo Eurostat, a tendência registada a nível nacional em ambos os indicadores contrasta com a tendência no conjunto dos 27 países da UE, em que quer os preços da produção agrícola, quer os preços dos fatores de produção não relacionados com o investimento diminuíram — 6% e 11%, respetivamente. Ler mais

Abono de família: Quem tem direito a receber?

 

A atribuição do apoio está condicionada ao património mobiliário da família e o valor depende do escalão de rendimentos.

O abono de família é uma prestação em dinheiro paga mensalmente com o objetivo de compensar os encargos familiares com o sustento e educação das crianças e jovens. Ainda assim, nem todas as famílias têm direito a receber este apoio e, no caso de receberem, é preciso olhar para os rendimentos para saber qual o valor a que têm direito.

As primeiras condições de acesso

A primeira condição para ter acesso ao abono de família é que o património mobiliário (contas bancárias, ações, obrigações) do agregado familiar não seja superior a 240 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Ler mais

 

Procura do azeite a globalizar-se a par de menor produção devido à seca

 

A procura do azeite está a globalizar-se desde a pandemia enquanto a produção está a sofrer o impacto negativo das alterações climáticas, sendo necessário produzir mais e de forma mais sustentável, segundo o Conselho Oleícola Internacional (COI).

A produção mundial de azeite duplicou desde 1990, para três milhões de toneladas anuais, mas a tendência de crescimento foi interrompida nas últimas duas campanhas (desde 2021), com dois níveis de produção muito baixos consecutivos, o que aconteceu pela primeira vez e é resultado dos impactos das alterações climáticas, segundo dados divulgados hoje em Madrid pelo COI, uma organização intergovernamental criada pelas Nações Unidas em 1959 que integra 46 países, incluindo os 27 da União Europeia.

Estes 46 países representam 94% da origem da produção de azeite no mundo, sendo que a maioria está na zona do Mediterrâneo, uma das mais afetadas pelas mudanças no clima. Ler mais

Ministra não fecha a porta a aumento do salário mínimo acima do previsto

 
Acordo de rendimentos prevê subida do salário mínimo para 855 euros em 2025, mas ministra do Trabalho não descarta hipótese de se ir mais longe. Palma Ramalho fez balanço desse entendimento.

O salário mínimo pode vir a subir mais do que os 35 euros já previstos no próximo ano? A ministra do Trabalho não afasta, para já, essa hipótese. Em declarações aos jornalistas esta quarta-feira à saída de uma reunião de Concertação Social, Maria do Rosário Palma Ramalho lembrou que o Governo tem já definida uma meta para o salário mínimo nesta legislatura (chegar aos mil euros até 2018), mas admitiu que até esse marco poderá haver ” avanços intermédios”.

“O Governo tem um programa de atualização do salário mínimo para a legislatura. Para chegarmos a essa meta poderá haver avanços intermédios“, salientou a governante, à saída de uma reunião na qual o Executivo apresentou às confederações patronais e às centrais sindicais um balanço do acordo de rendimentos. Ler mais

 

CMVM alerta para envio de mensagens fraudulentas que usam o seu nome e imagem

 A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) alertou hoje para o facto de circularem mensagens de correio eletrónico fraudulentas que usam indevidamente o nome do regulador e a sua imagem.

“Fazendo uso do nome e logótipo da CMVM, as mensagens solicitam o pagamento de montantes indevidos em nome da CMVM”, avisa o regulador em comunicado, adiantando que se trata de “mensagens fraudulentas” e que “serão efetuadas diligências junto das entidades competentes”.

“Os contactos realizados pela CMVM são exclusivamente efetuados através de remetentes com o domínio ‘@cmvm.pt’, sendo apenas estes os endereços legítimos”, salienta.

No caso de ter recebido uma destas mensagens, que representam um “esquema de fraude”, através do qual “indivíduos desconhecidos da CMVM pretendem obter um benefício indevido, desconsidere a mesma”, sendo que não deve efetuar qualquer ação solicitada, descarregar eventuais anexos ou aceder a ‘links’ indicados nessa mensagem, avisa o regulador.

No caso de dúvida ou suspeita de tentativa de fraude, a CMVM pede para ser “contactada de imediato” para a Linha de Apoio ao Investidor 800 205 339 ou através do ‘email’ investidor@cmvm.pt.

Na troca de brindes: direito ou favor?

 

Seja lá o que for, não se ‘baralhe’… o consumidor

A notícia de que a Deco-Proteste, L.^da (uma empresa mercantil que se faz passar fraudulentamente, entre nós, por associação de consumidores, com o ‘beneplácito’ das autoridades) considera como mero favor a troca de brindes, já que – ao que diz – não há na lei nada que consigne um tal direito ao consumidor, talvez surpreenda (ou nem isso!). Por nos haver habituado às suas “interpretações heterodoxas” em desfavor, isso sim, do consumidor! (Recordam-se do ‘couvert’? “Quem cala consente, quem trinca consente mais”…?)

Urge desmistificar tendenciosas “interpretações jurídicas”, denunciar promiscuidades no seio do mercado, perniciosas conivências e cumplicidades, oferecendo à comunidade jurídica as soluções que se têm, em rigor, por fidedignas, como dizia o laureado Mestre Pereira Coelho. Ler mais