Brinquedo, o simples brinquedo
Que é Penhor de SEGURANÇA
Não pode rimar com Medo
Há que rimar com CRIANÇA!
A segurança é direito fundamental dos cidadãos: mora em permanência no espírito e no coração, inscreve-se na letra da Constituição.
A segurança é declarado objectivo do mercado de consumo, privilegiado espaço onde riscos e perigos espreitam a cada passo, que há que frear a todo o transe.
Dos presentes, outrora na órbita sacrossanta do Deus-Menino e hoje às mãos do profano Pai-Natal, às iguarias que “povoam”, a seu modo e com as diferenças que naturalmente se reconhecem, as mesas das distintas casas portuguesas e dos que se acolhem sob os nossos sóis… a segurança tem de se afirmar sem rebuços!
A segurança que se reclama quando em circulação por entre vias de distinto perfil, das estradas rurais às auto-estradas, quaisquer que sejam!
Os brinquedos que figuram naturalmente na extensa lista de preocupações que emergem neste passo.
É que há brinquedos menos inocentes que as crianças, como outrora dolorosamente se reconhecia:
Há brinquedos que ferem, há brinquedos que matam!
Não nos iludamos. Não há na asserção qualquer ponta de excesso, de descomedimento, de exagero!
Exemplos não faltam para ilustrar tão cruente realidade…
Donde, os peculiares cuidados de que há que rodear as escolhas ante a reconhecida hipervulnerabilidade das crianças. Para que se não avolume o rol de mais de 60 000 vítimas de brinquedos inseguros que constituem negra realidade, calculadamente ponderada, no espaço geográfico da União Europeia.
Brinquedos seguros, eis o apelo, que obedeçam aos requisitos das normas a tal propósito estatuídas, que garantam as crianças contra indesejáveis sinistros de nefastas repercussões.
Há anos, a MATTEL, principal fabricante de brinquedos no globo, teve de recolher do mercado cerca de 22 milhões de artigos porque desprovidos dos requisitos essenciais de segurança: oriundos, na generalidade, da China, onde tais requisitos se desfeiteiam... quantas vezes com o fechar de olhos da União Europeia, valha a verdade!
A União Europeia reforçou, porém, as normas de segurança.
No entanto, todo o cuidado é pouco: a mera aposição do logo CE pode nada querer significar. Pode não representar, como seria curial, segurança ante as fraudes que amiúde se registam e desmesuradamente se ampliam…
Dos sinistros registos no sistema de alerta RAPEX, na União, de acordo com a Nova Agenda Europeia do Consumidor (2021/2025), mais de 33% atingem crianças na esfera própria das fragilidades, das debilidades, das hipervulnerabilidades que se lhes reconhecem.
“O Diabo deu um tiro com a tranca de uma porta”, diz o povo e com razão!
Peculiares cautelas há que observar para que se não haja de chorar as perdas causadas por incúria, trate-se de importador, de distribuidor, de retalhista (do varejista, como se diz no Brasil) ou do próprio consumidor.
Para que se não observe o tão estafado:
“depois de casa arrombada, trancas à porta”!
Cuidados reforçados nos brinquedos para crianças até aos 3 anos de idade: as peças decomponíveis, porque minúsculas, podem afectar seriamente crianças cujo poder de autodefesa é nulo; desde que caibam no diâmetro de uma moeda ligeiramente superior à de 2 € (1 R$ no Brasil) são em absoluto de rejeitar…
Ademais, deve haver advertências específicas nesse peculiar domínio.
As famílias não se podem de todo permitir encarar de modo leviano, breve, ligeiro, estas coisas.
As autoridades não podem, de análogo modo, descartar a vigilância que mister será exercer sobre o mercado. A Autoridade de Segurança Económica tem de permanecer particularmente desperta para o fenómeno, como lhe compete, aliás.
A França já proibiu, em anos recuados, os brinquedos, tão frequentes no mercado, que de algum modo evoquem armas de fogo, que as imitem ou tenham um qualquer potencial, não só em termos simbólicos como pela perigosidade que tantas vezes tais brinquedos em si mesmos encerram.
Os brinquedos de outrora, por mais toscos, mais rústicos, que se apresentassem, não comportavam, é facto, riscos de maior. Algo que hoje não sucede. Com arestas salientes, cortantes, com tintagens tóxicas, com superfícies que se partem e deixam a nu pontas salientes, de tudo um pouco, neste mercado multitudinário, em que a segurança tem, sob múltiplas formas, de se reforçar. De se reforçar, sublinhe-se!
Segurança nas iguarias das Festividades, segurança portas adentro para evitar os acidentes domésticos, segurança nas vias, segurança na circulação para que o negro das faixas de rodagem se não mescle do sangue inocente de tantos… como vem assustadoramente acontecendo ao longo do ano que transcorre. Houve um agravamento da sinistralidade rodoviária, que há que frear, que há que sustar!
Que a segurança se afirme em todas as suas vertentes. E as crianças ocupem a o lugar cimeiro de entre as preocupações expressas!
Sem ignorar neste falaciosa “sociedade da abundância”, os que nada têm: nem tecto, nem agasalho, nem o sabor das iguarias… para além do solidário bacalhau da Consoada que almas caridosas ainda se aprestam a servir-lhes!
É que…
CRIANÇA evoca sempre Esperança
Em rasgo de promissor futuro
Que há que fundar em SEGURANÇA
Num espaço nem sempre seguro!
Neste Natal, pelo NATAL…
Oferte um naco de TEMPERANÇA!
Seja um fiel actor de mudança!
E haja como escopo essencial
O de uma reforçada SEGURANÇA!
Mário Frota
presidente emérito da apDC – DIREITO DO CONSUMO – Coimbra
P.S. Estes textos repetem-se ano a ano, com escassas variantes, na esperança de que algo mude… que não para pior!
