Sindicato anuncia greve geral parcial nos CTT entre 14 e 22 de dezembro

 O Sindicato Independente dos Correios, Telecomunicações, Transportes e Expresso de Portugal anunciou hoje uma greve geral parcial na empresa CTT, entre quinta-feira e 22 de dezembro, devido à "decisão unilateral" da administração em denunciar o Regulamento de Obras Sociais.

Em declarações à agência Lusa, o presidente do Sindicato Independente dos Correios, Telecomunicações, Transportes e Expresso de Portugal (SICTTEXPT), Samuel Vieira, esclareceu que a greve abrange as duas primeiras horas de trabalho nos centros de distribuição postal e as duas últimas horas de trabalho no atendimento nas lojas CTT.

A greve geral parcial surge na sequência da "decisão unilateral" da administração da empresa em denunciar o Regulamento de Obras Sociais, através do aumento da sua quota mensal e das comparticipações nos atos médicos realizados pelos beneficiários do plano de saúde, esclareceu Samuel Vieira. Ler mais

 

Legionella detetada em dois chuveiros de escola secundária em Gondomar

 

A Parque Escolar revelou hoje, em resposta à Lusa, terem sido dois os chuveiros onde foi detetada na terça-feira a presença da bactéria ’legionella’ SPP, na Escola Secundária de Gondomar (ESG), no distrito do Porto.

“No âmbito do plano de manutenção e conservação preventiva da Escola Secundária de Gondomar, foram recolhidas amostras, tendo sido registada a presença da bactéria ‘legionella’ SPP, num chuveiro do balneário feminino e num chuveiro do balneário masculino”, assinala a Parque Escolar.

Num email hoje enviado à associação de pais, a diretora da ESG, Lília Silva, comunicou que na inspeção preventiva feita por técnicos da Parque Escolar foi detetada a presença “num chuveiro” da “variante SPP da ‘legionella’ e não a mais grave, a pneumófila”, e que foi vedado o acesso aos chuveiros. Ler mais

 

Imprensa Escrita - 14-12-2023

 

Um Tele como aliciante...

O Prof. Mário Frota na Escola Superior da Magistratura em Curitiba

 
O Prof. Mário Frota na Escola Superior da Magistratura em Curitiba com o Des. Marcos de Carvalho, director da Revista Judiciária ali editada. Ver mais

A presença do Prof. Mário Frota no Paraná em Novembro próximo passado

 Palestrante internacional fala no MPPR sobre responsabilidade civil por danos causados pelo uso de inteligência artificial

O Ministério Público do Paraná sediou na última sexta-feira, 17 de novembro, evento que debateu temas relacionados à responsabilidade civil por danos decorrentes do uso de ferramentas de inteligência artificial. O palestrante foi o professor Mário Frota, fundador e atual presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo e membro fundador da Academia Internacional de Direito do Consumo.

Durante a solenidade de abertura, o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, enalteceu a presença do pesquisador na instituição e destacou a importância da reflexão sobre o tema: “O Ministério Público do Paraná sente-se honrado em recepcionar em sua casa tão notória autoridade no tema a ser debatido, com reconhecimento internacional, e estamos certos de que a discussão será profícua e qualificará ainda mais nossos valorosos promotores e servidores quanto a tal temática.”

Vantagens e desafios – Em sua fala, o especialista discorreu sobre a atual realidade, em que o desenvolvimento tecnológico passou a possibilitar a criação de mecanismos inteligentes que desempenham funções de forma autônoma, e a necessidade de uma regulação específica que dê conta de evitar potenciais conflitos e minimizar possíveis danos decorrentes da interação entre pessoas e sistemas. “Embora a inteligência artificial possa trazer benefícios, algumas utilizações podem violar os direitos dos consumidores e causar-lhes consideráveis danos”, ressaltou. Ler mais

Comissão congratula-se com acordo político sobre o Regulamento Inteligência Artificial*

 

Comissão congratula-se com o acordo político alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o Regulamento Inteligência Artificial, que havia proposto em abril de 2021.

A este respeito, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, declarou: «A inteligência artificial já afeta as nossas vidas e estamos apenas no início. Utilizada de forma sensata e generalizada, a IA promete enormes benefícios para a nossa economia e a nossa sociedade. Acolho por isso com muito agrado o acordo político alcançado hoje pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho sobre o Regulamento Inteligência Artificial da UE, que constitui o primeiro quadro jurídico abrangente relativo à inteligência artificial em todo o mundo. Trata-se de um momento histórico. O Regulamento Inteligência Artificial transporta os valores europeus para uma nova era. Ao centrar a regulamentação nos riscos identificáveis, o acordo de hoje promoverá a inovação responsável na Europa. Ao garantir a segurança e os direitos fundamentais das pessoas e das empresas, apoiará o desenvolvimento, a implantação e a adoção de uma IA fiável na UE. O nosso Regulamento Inteligência Artificial contribuirá de forma considerável para o desenvolvimento de regras e princípios globais com vista a uma IA antropocêntrica.»  Ler mais