Reunião Ordinária - Comissão de Direito do Consumidor na Ordem dos Advogados de Goiânia.

 O evento que decorreu na Sala do Plenário da *Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná, com a presença do Procurador-Geral, Doutor Gilberto Giacóia.

Eis um resumo do evento:

 

“Pedir favores não é lóbi.” Especialistas pedem regulação e transparência

 
María Rosa Rotondo, presidente da PACE, realça a importância da regulamentação do lóbi. Na conferência O Impacto Económico dos Assuntos Públicos em Portugal, que teve lugar nesta tarde na FLAD, discutiu-se o tema que está a marcar a atualidade depois da Operação Influencer, que levou à demissão do primeiro-ministro. 

“Pedir favores não é lóbi” nem “o abuso de uma influência, eventualmente com ganhos”, reforçaram nesta tarde a presidente do PACE (Public Affairs Community of Europe), Rosa Rotondo, bem como a ex-deputada do CDS Cecília Meireles. Numa conferência moderada por Filipe Alves, publisher do grupo Media9, que teve lugar na Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), destacou-se a importância da regulamentação destes processos de forma a garantir mais transparência e a salvaguarda dos interesses públicos e privados. Ler mais

Quais são os interesses dos jovens? Em cinco anos, muitos querem constituir família e ter acesso a habitação

 

Tanto hoje como de olhos no futuro, cerca de metade dos jovens inquiridos num estudo destacam como particularmente importante o acesso ao emprego e à saúde. A importância de constituir família e de ter acesso a habitação também está na lista, onde surgem ainda interesses como o empreendedorismo e a saúde mental. 

"Quando convidados a indicar os seus principais interesses, a população jovem portuguesa diferenciou-os de acordo com três grandes grupos: planeamento do seu percurso de vida, orientação para o coletivo e para a responsabilidade social e orientação para o bem-estar e saúde pessoal", segundo um estudo da MoviJovem/Movy realizado pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto.

Segundo os dados apresentados, "os principais interesses e preocupações das/dos jovens têm a ver com o planeamento do seu percurso de vida, marcadamente associados a necessidades básicas ou direitos fundamentais". Ler mais

 

Imprensa Escrita - 23-11-2023

 

As leis, em Portugal, serão meras sugestões?

 Jorge Sampaio, presidente da República decesso, punha na boca de um amigo algo que tinha como realidade indisfarçável: “as leis em Portugal são mera sugestão, não imperam, não mandam, não obrigam…”

E, com efeito, em inúmeras circunstâncias a realidade parece não desmentir tão perturbante  asserção.

 Uma promotora de Justiça do Estado de Pernambuco, em conferência por nós, há dias, proferida na FACEN – Faculdade Central, do Recife, interpelou-nos a propósito da validade de uma eventual lei de prioridades de pessoas com descapacidades e outras características, já que se surpreendeu, no Aeroporto de Lisboa, quando, reclamando “preferência legal”, no embarque, dado o seu estado de saúde, eram preteridos todos os que a poderiam reclamar, já que a Lei da Ryanair, empresa de navegação aérea, só conferia prioridade a quem a pagasse. Ler mais

Quatro em cada 10 portugueses não consegue poupar sequer 5% do seu salário líquido, revela estudo

 

Quatro em cada 10 portugueses não conseguem reservar nem 5% do seu salário líquido, indicou esta quarta-feira o estudo ‘Consumer Sentiment Survey 2023’, realizado pela BCG (Boston Consulting Group): dois terços poupam menos de 10% do seu rendimento após dedução de impostos, sendo que 10% revelou conseguir poupar entre 20 e 30% do ordenado – apenas 2% consegue economizar mais de metade do que aufere.

O estudo apontou ainda que o rendimento disponível após despesas das famílias portuguesas tem vindo a decrescer desde 2020, situando-se atualmente nos 7,5% no primeiro trimestre de 2023, 6,7 pontos percentuais atrás da média da zona euro (14,2%) – a inflação, a subida das taxas de juro e o não acompanhamento dos salários são as principais causas de perda de compra. Ler mais

Faltam 46 mil camas para estudantes em Lisboa e Porto, indica estudo

 
Segundo o estudo “Student Housing Portugal” da consultora JLL, existem atualmente 9.200 camas integradas em residências universitárias privadas em Portugal, um número que poderá chegar às 17 mil camas até 2026. 

Apesar do aumento e qualificação do stock nos últimos anos, faltam atualmente 46 mil camas para estudantes para fazer face à procura nas cidades de Lisboa (30 mil) e Porto (16 mil), de acordo com os dados do estudo “Student Housing Portugal” da consultora imobiliária JLL.

Segundo o estudo, existem atualmente 9.200 camas integradas em residências universitárias privadas em Portugal, um número que poderá chegar às 17 mil camas até 2026, já contabilizando as 7.800 camas que se encontram em pipeline.

No caso de Lisboa, o total de camas apenas cobre 17% da comunidade de estudantes deslocados, uma percentagem que subirá somente para os 18%, tendo em conta o o pipeline projetado. Em relação ao Porto, o stock disponível dá resposta a 27% dos alunos, sendo que até 2026 poderá aumentar para 32%. Ler mais