EU policymakers paved the way for cybersecurity law for connected devices

 

The second interinstitutional negotiation on the Cyber Resilience Act set the framework for a political agreement expected later this month. However, the controversial issue of who should receive sensitive vulnerability information is still to be fully settled.

The Cyber Resilience Act is a draft law introducing security requirements for connected devices. The file is at the last stage of the legislative process, so-called trilogues between the EU Commission, Parliament and Council.

On Wednesday (8 November), the second political trilogue endorsed the aspect of the support period through which security patches will have to be guaranteed and provided some guidance for the technical level to work on compromises for two sticking points of the bill: the reporting obligations and critical products. (...)

Agrifood Brief: It’s (not) a kind of magic

 In the wise words of a wizarding great, Albus Dumbledore, “happiness can be found, even in the darkest of times, if one only remembers to turn on the light”.

With a number of key sustainability files doing a disappearing act recently and, in doing so, sounding the death knell for the EU’s flagship food policy, the Farm to Fork strategy, it’s fair to say that this has arguably been a pretty gloomy time for agrifood stakeholders.

And it might be tough to find the light switch in moments like this – but that’s exactly what a small gathering in the German town of Marburg served as this week. 

The event saw citizens, farmers, municipalities, food councils, platforms and politicians come together to take stock of farming and food action, as well as policies in Germany, France, and the wider Europe.  (...)

AI Act : les eurodéputés pourraient autoriser des cas d’usage biométriques en échange d’interdictions renforcées

 

Le Parlement européen serait sur le point d’autoriser l’utilisation des technologies d’identification biométrique en temps réel à distance dans certains cas très précis, alors que les eurodéputés prévoyaient initialement de les interdire, dans le cadre d’un accord élargissant la liste d’utilisations interdites.

L’identification biométrique à distance a été un point de désaccord majeur dans les négociations de la règlementation sur l’intelligence artificielle (AI Act), un projet de loi de l’UE visant à règlementer les systèmes d’intelligence artificielle en fonction de leurs risques.

Le projet de règlementation sur l’IA se trouve dans la dernière phase du processus législatif de l’UE, appelé trilogues, au cours duquel le Parlement, le Conseil et la Commission définissent les dispositions finales du texte. (...)

Ensino Superior: Dúvidas no acesso à universidade

Alunos do 11.º ano ainda não sabem quais os exames que têm de fazer para concorrer ao ensino superior. Regras que mudam e dúvidas que se mantêm.

As regras de acesso ao ensino superior vão mudando a conta gotas todos os anos. Depois do período de exceção durante a pandemia que durou vários anos e que ainda se aplicam a quem se candidata este ano ao ensino superior, os alunos do 11.º vão já ter de fazer contas novas. E a meio do ciclo. As regras para os que frequentam este ano o 10.º ano também serão diferentes. Como será, quais as regras e que exames têm de fazer, está a deixar escolas e alunos baralhados e vão ter de se preparar e fazer opções desenhando cenários hipotéticos.

Uma das questões ainda por responder é saber quais os exames que os alunos do 11.º terão de realizar no final deste ano letivo para se poderem candidatar ao ensino superior. O que se sabe e é certo é que estes alunos terão de realizar três provas, que servem para concluir três disciplinas – valendo 30% da nota final – e servem também como exames de candidatura à universidade. Ora, estes exames, que servem para concluir cadeiras, têm de ser das disciplinas trienais (Matemática ou Português, por exemplo) ou das específicas bienais (como seja Filosofia ou Economia entre outras). Inglês, no entanto, é exceção uma vez que não é uma disciplina de caráter geral nem específico. Ler mais

Mais de 600 portugueses renunciaram à nacionalidade na última década: tendência está em crescimento

 Na última década houve 617 pedidos de portugueses para renúncia da nacionalidade, sendo que a maior parte dos pedidos chega de Andorra e Países Baixos, embora também haja pedidos de residentes em território nacional: o principado, de acordo com o ‘Jornal de Notícias’, não admite dupla nacionalidade e os holandeses têm regras apertadas. Em 2022, houve 69 pedidos de renúncia, o terceiro maior número dos últimos 10 anos, somente atrás em 2019 (95 renúncias) e 2014 (82).

Para renunciar da nacionalidade não é necessário dar qualquer justificação ao Instituto dos Registos e do Notariado: apenas cumprir algumas regras, como o pagamento de um emolumento de 150 euros. Tem também de apresentar o certificado de nacionalidade, assim como provas de que tem cidadania de outro país – Portugal não permite que os seus cidadãos se tornem apátridas.

Os 69 pedidos representam um valor superior à média da década (61,7), sendo esta uma tendência crescente no pós-pandemia: depois de uma quebra em 2019 e 2020 (baixou de 95 para 48), esta é a segunda subida consecutiva: 55 em 2021 e 69 em 2022. Ler mais

Diário de 13-11-2023

 

Diário da República n.º 219/2023, Série I de 2023-11-13

Decreto n.º 29/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Kosovo sobre o Exercício de Atividades Remuneradas de Membros da Família do Pessoal das Missões Diplomáticas e Consulares, assinado em Lisboa, em 21 de março de 2023

Portaria n.º 347/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Estabelece o âmbito de aplicação e as regras de acesso à dotação centralizada na Presidência do Conselho de Ministros destinada a financiar o destacamento de trabalhadores da Administração Pública para instituições, agências, órgãos e organismos da União Europeia e outras organizações internacionais de que Portugal é parte

Portaria n.º 348/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E FINANÇAS

Primeira alteração aos Estatutos da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., aprovados em anexo à Portaria n.º 256/2018, de 10 de setembro

Portaria n.º 349/2023

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 67/2012, de 21 de março, que define as condições de organização, funcionamento e instalação a que devem obedecer as estruturas residenciais para pessoas idosas

Portaria n.º 350/2023

AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO

Terceira alteração à Portaria n.º 54-J/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares, para o continente, das intervenções «Reestruturação e conversão de vinhas (biológica)» e «Reestruturação e conversão de vinhas», do domínio «B.3 - Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B - Abordagem setorial integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal)

Imprensa Escrita - 13-11-2023