OE2024: Cerca de 8 milhões de euros para apoio à renda de docentes, através da segurança social MadreMedia / Lusa

 

O Ministério da Educação estima gastar cerca de oito milhões de euros, através da segurança social, no apoio à renda para professores colocados em escolas a mais de 70 quilómetros de casa.

A medida está prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que prevê a adaptação do programa Apoio à Renda, para subsidiar professores colocados a mais de 70 quilómetros de casa, em escolas das regiões de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve.

À agência Lusa, o ministro da Educação, que está hoje a ser ouvido em audição conjunta pelas comissões parlamentares de Orçamento e Finanças e de Educação e Ciência, no âmbito da apreciação em especialidade do OE2024, revelou que está prevista uma dotação orçamental de cerca de oito milhões de euros para esse efeito. Ler mais

 

WhatsApp: há uma nova ameaça a circular e já foram registados mais de 340.000 ataques

 

A ameaça detetada pelos investigadores da Kaspersky esconde-se num mod para o WhatsApp que, embora traga funcionalidades adicionais para a app, também recolhe informação pessoal das vítimas. 

Embora muitos utilizadores instalem modificações (ou mods) para o WhatsApp porque querem adicionar outras funcionalidades à aplicação, esta é uma prática arriscada. Através de uma nova investigação, os especialistas da Kaspersky detectaram um mod que esconde spyware. Só em outubro foram registados mais de 340.000 ataques que usam este mod.

Em comunicado, os investigadores explicam a ameaça é relativamente recente, tendo-se tornado ativa em agosto deste ano. Este mod malicioso tem sido disseminado através do Telegram, visando principalmente canais de língua árabe ou azeri (idioma do Azerbaijão), alguns deles com mais de 2 milhões de subscritores. Ler mais

Microsoft, uma das maiores investidoras do ChatGPT, baniu acesso à IA

 
A empresa tomou a decisão temporariamente devido a preocupações de segurança.

A Microsoft decidiu proibir temporariamente a utilização da ferramenta de Inteligência Artificial (IA) ChatGPT entre os trabalhadores, adianta a CNBC.

A publicação refere que a decisão foi tomada devido a “preocupações com segurança e dados” e que esta foi partilhada no site interno da empresa. Além disso, os dispositivos corporativos também viram o acesso ao ChatGPT ser bloqueado.

O caso não é único e a decisão foi tomada por grande parte de outras empresas tecnológicas. No entanto, dado que a Microsoft é uma das maiores investidoras na OpenAI, é uma decisão um pouco mais curiosa.

Notar que, entretanto, o acesso ao ChatGPT já terá sido restabelecido pela Microsoft.

 

Combustíveis: preços em queda na próxima semana. Saiba quanto vai poupar ao atestar o depósito

 

Não terá certamente qualquer relação mas após o pedido de demissão de António Costa, na passada terça-feira, os combustíveis seguiram o gesto e apresentaram um pedido de descida de preços: assim, a partir da próxima segunda-feira, prepare-se para uma queda significativa nas principais petrolíferas nacionais: “A evolução das cotações em euros aponta para uma descida do preço da gasolina 95 em 2,5 cêntimos por litro. Já o gasóleo vai ficar 4 cêntimos por litro mais barato”, adiantou fonte do setor à ‘Executive Digest’.

A descida nos combustíveis é confirmada pelos preços dos postos de abastecimento junto aos hipermercados, que ganharam muitos adeptos com a escalada de combustíveis. “A tendência da próxima semana será para uma descida de 0,0229 euros na gasolina 95 mas também no gasóleo em 0,0388 euros.” Ler mais

Direito Internacional do Consumido: Diálogos entre as perpestivas lusófonas, europeias e brasileiras

 

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Diário de 10-11-2023

 

Diário da República n.º 218/2023, Série I de 2023-11-10

Resolução da Assembleia da República n.º 128/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que implemente medidas de combate à evasão fiscal, à elisão fiscal e ao planeamento fiscal agressivo

Resolução da Assembleia da República n.º 129/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Deslocação do Presidente da República à Guiné-Bissau

Portaria n.º 344/2023

JUSTIÇA

Regulamenta a apresentação por via eletrónica de requerimentos e declarações para efeitos de nacionalidade por advogados e solicitadores

Portaria n.º 345/2023

FINANÇAS E EDUCAÇÃO

Procede ao redimensionamento do âmbito geográfico dos quadros de zona pedagógica e extingue os quadros de zona pedagógica criados pela Portaria n.º 156-B/2013, de 19 de abril

Portaria n.º 346/2023

ECONOMIA E MAR, EDUCAÇÃO, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E INFRAESTRUTURAS

Aprova as normas de competência e os conhecimentos e aptidões correspondentes necessárias ao acesso à certificação de pessoas, as normas aplicáveis aos exames práticos para acesso a certificados, assim como as normas de homologação dos simuladores relativos ao diploma das vias navegáveis interiores

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 10/2023

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

«Na fase de inquérito, compete ao juiz de instrução ordenar ou autorizar a apreensão de mensagens de correio eletrónico ou de outros registos de comunicações de natureza semelhante, independentemente de se encontrarem abertas (lidas) ou fechadas (não lidas), que se afigurem ser de grande interesse para descoberta da verdade ou para a prova, nos termos do art. 17.º, da Lei n.º 109/2009, de 15/09 (Lei do Cibercrime)»

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 11/2023

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

«O requerimento apresentado pelo condenado, peticionando a substituição da multa por dias de trabalho, nos termos do artigo 48.º, n.º 1 do Código Penal, não integra a causa suspensiva da prescrição prevista no artigo 125.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal.»

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 44/2023/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Recomenda ao Governo Regional a prevenção e combate à violência obstétrica nos Açores

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 45/2023/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Recomenda ao Governo Regional que manifeste disponibilidade para integrar na Administração Pública Regional os trabalhadores da autarquia da Praia da Vitória em processo de despedimento

Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2023/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Aprova a organização e funcionamento do XIV Governo Regional da Madeira

avião português prevista arrancar em 2024 em Ponte de Sor

O presidente de Ponte de Sor, Hugo Hilário, prevê “o lançamento do primeiro protótipo do avião no primeiro semestre de 2026 e o segundo protótipo no segundo semestre de 2026”.

As obras de construção de uma fábrica que vai produzir a primeira aeronave portuguesa, em Ponte de Sor (Portalegre), devem arrancar em 2024, estando previsto o lançamento de dois protótipos em 2024.

Em declarações à agência Lusa, à margem da cimeira aeronáutica Portugal Air Summit (PAS) que decorre no Aeródromo Municipal de Ponte de Sor até domingo, o presidente do município, Hugo Hilário, explicou que “prevê-se o lançamento do primeiro protótipo do avião no primeiro semestre de 2026 e o segundo protótipo no segundo semestre de 2026”. Ler mais