A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
European Commissioner for justice and consumer protection, Didier Reynders, added that some existing commercial practices, like greenwashing, could be banned under the Unfair Commercial Practices Directive.
At the same time, he acknowledged that the directive, which was
adopted in 2005, would need to be updated to be aligned with the online
world, adding that his Commission department had carried out a study on the possible gaps in the directive. (...)
I sostenitori della libertà di parola e i sostenitori dei diritti alla privacy si sono scontrati negli ultimi anni sul “diritto all’oblio” online, ovvero sulla possibilità di rimuovere le proprie tracce digitali da internet.
Il caso sottoposto alla Corte di giustizia dell’Unione europea riguardava due dirigenti di un gruppo di società di investimento che avevano chiesto a Google di rimuovere i risultati di ricerca che collegavano i loro nomi ad alcuni articoli che criticavano il modello di investimento del gruppo.
Volevano inoltre che Google rimuovesse le loro foto in miniatura dai
risultati di ricerca. L’azienda ha respinto le richieste, affermando di
non sapere se le informazioni contenute negli articoli fossero accurate o
meno. (...)
Claire Pershan is the EU advocacy lead at the Mozilla Foundation, and Caroline Sinders is a critical designer and human rights researcher.
Unlike the EU’s privacy regulation,
which left enforcement to member states, the DSA will see the Commission
become a regulatory authority. It will oversee the compliance of “very
large online platforms” and “very large online search engines”, defined
as those with over 45 million users in the EU. (...)
Mário Frota
presidente emérito da apDC – DIREITO DO CONSUMO, Portugal
Brinquedo, o simples brinquedo
Como penhor de SEGURANÇA
Não pode rimar com Medo
Tem de rimar com CRIANÇA!
“A segurança é direito fundamental dos cidadãos: mora em permanência no coração, inscreve-se no texto da Constituição.
A segurança releva das coordenadas do mercado de consumo, privilegiado espaço onde riscos e perigos espreitam a cada passo, sem que se mude o rumo.
Dos presentes, outrora na esfera do Deus-Menino e hoje às mãos do profano Pai-Natal, às iguarias que “povoam”, a seu modo e com as diferenças que naturalmente se reconhecem, as mesas das distintas casas portuguesas e dos que se acolhem aos nossos sóis… a segurança tem de se afirmar iniludivelmente!
A segurança que se reclama quando em circulação por entre vias de distinto perfil, quaisquer que sejam!
Os brinquedos figuram naturalmente na extensa lista de preocupações expressas neste passo.
Há brinquedos menos inocentes que as crianças:
há brinquedos que ferem, há brinquedos que matam!
Não nos iludamos. Não há na asserção ponta de excesso, de exagero!
Exemplos não faltam para ilustrar tão cruente realidade…
Donde, os peculiares cuidados de que há que rodear as escolhas ante a hipervulnerabilidade das crianças. Para que se não avolume o rol de mais de 60 000 vítimas de brinquedos inseguros que constituem negra realidade, calculadamente ponderada, na União Europeia.
Brinquedos seguros, eis o apelo, que obedeçam aos requisitos das normas a tal propósito estatuídas, que garantam as crianças contra indesejáveis sinistros.
Há anos, a MATTEL, principal fabricante de brinquedos no globo, teve de recolher do mercado cerca de 22 milhões de artigos porque desprovidos dos requisitos essenciais de segurança: oriundos, na generalidade, da China, onde tais requisitos se desfeiteiam...
A União Europeia reforçou as normas de segurança.
Porém, todo o cuidado é pouco: a mera aposição do logo CE pode nada querer significar. Pode não representar, como se pretende, segurança ante as fraudes que amiúde se registam e ampliam…
Dos sinistros registos no sistema de alerta RAPEX, na União, de acordo com a Nova Agenda Europeia do Consumidor, mais de 33% atingem crianças na sua esfera própria.
“O Diabo deu um tiro com a tranca de uma porta”, diz o povo e com razão!
Peculiares cautelas há que observar para que se não haja de chorar as perdas causadas por incúria, trate-se de importador, de distribuidor, de retalhista (do varejo) ou do consumidor.
Para que se não observe o:
“depois de casa arrombada, trancas à porta”!
Cuidados reforçados nos brinquedos para crianças até aos 3 anos de idade: as peças decomponíveis, porque minúsculas, podem afectar seriamente crianças cujo poder de autodefesa é nulo; desde que caibam no diâmetro de uma moeda ligeiramente superior à de 2 € são em absoluto de rejeitar…
Ademais, deve haver advertências específicas para o efeito.
As famílias não se podem de todo permitir encarar de modo leviano, ligeiro, estas coisas.
As autoridades não podem, de análogo modo, descartar a vigilância que mister será exercer sobre o mercado.
A França já proibiu os brinquedos, tão frequentes no mercado, que de algum modo evoquem armas de fogo, que as imitem ou tenham um qualquer potencial, não só em termos simbólicos como pela perigosidade que tantas vezes tais brinquedos em si mesmos encerram.
Os brinquedos de outrora, por mais toscos, mais rústicos, não apresentavam riscos de maior. Algo que hoje não sucede. Com arestas salientes, cortantes, com tintagens tóxicas, com superfícies que se partem e deixam a nu pontas salientes, de tudo um pouco, neste mercado multitudinário, em que a segurança tem, sob múltiplas formas, de se reforçar.
Segurança nas iguarias das Festividades, segurança portas adentro para evitar os acidentes domésticos, segurança nas vias, segurança na circulação para que o negro das faixas de rodagem se não mescle do sangue inocente de tantos…
Que a segurança se afirme em todas as suas vertentes. E as crianças ocupem a preocupação cimeira!
É que…
CRIANÇA evoca sempre a Esperança
Num rasgo de promissor futuro
E tem de se fundar na SEGURANÇA
Num espaço que nem sempre é seguro!
Neste Natal, pelo NATAL…
Doe uma dose de TEMPERANÇA!
Seja fecundo intérprete de mudança!
Proclame como vector primacial
O de uma consequente SEGURANÇA!
A famosa baguete francesa foi declarada Património Cultural da Humanidade.
O clássico pão da França entrou na lista de bens imateriais da Unesco, a agência de património mundial da Organização das Nações Unidas (ONU), que reúne cerca de 600 tradições de mais de 130 países.
Feita com farinha, água e fermento, a baguete é um símbolo da França em todo o mundo e tem sido uma parte central da dieta francesa há pelo menos cem anos, segundo os principais registos.
Embora o consumo de baguetes tenha diminuído nas últimas décadas, a França ainda produz cerca de 16 milhões por dia – quase 6 bilhões por ano – de acordo com uma estimativa da consultoria Fiducial de 2019.
Este documento assume-se como a primeira estratégia, com uma visão de
longo prazo, assumida pela UE para o turismo, depois de décadas de
tentativas para a sua concretização. Ler mais
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Manuel Frederico Pinheiro da Silva para o cargo de Embaixador de Portugal em Islamabad
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel da Câmara Pestana de Noronha Gamito do cargo de Embaixador de Portugal no Luxemburgo
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Pedro de Sousa Cameira Abreu de Almeida para o cargo de Embaixador de Portugal no Luxemburgo
Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais do Programa de Investimentos na Área da Saúde
Determina a transferência, a partilha e a articulação das atribuições dos serviços periféricos da administração direta e indireta do Estado nas comissões de coordenação e desenvolvimento regional
